[MODELO] EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA – AÇÃO DE ALIMENTOS

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA (Art. 100, II, do CPC)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara de Família da Comarca de (xxx)


Autuado por dependência ao autos nº: (xxx)


















NOME DA REQUERENTE (ou Autora, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portadora da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrita no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliada à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem, à presença de V. Exa., propor

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

nos termos do art. 100, II, do Código de Processo Civil, em face de NOME DO REQUERIDO (ou Réu, Demandado, Suplicado), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos motivos que passa a expor:






1. O Requerido propôs perante este r. juízo, Ação de Exoneração de Alimentos, autos nº (xxx), em face da Requerente, a qual foi citada por carta precatória.






2. No entanto, a Requerente mudou-se desta comarca há cerca de um ano, se encontrando domiciliada na cidade de (xxx), conforme comprovam as certidões do TRE anexas.






3. Deste modo, as ações que versem acerca de alimentos devem ser propostas no foro de domicílio da alimentada, conforme preceitua o artigo 100, II do CPC, in verbis:




"Art. 100. É competente o foro:


I – do domicílio ou da residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos;"






4. Com efeito, o juízo competente para processar e julgar a presente ação de exoneração de alimentos é o do atual domicílio da Requerente, qual seja, o da comarca de (xxx).






Pelo exposto, REQUER:






O processamento da presente exceção de incompetência em apartado, ordenando a suspensão da ação principal e, após ouvida a parte contrária sejam as razões acatadas, remetendo os autos à comarca de (xxx), foro de residência e domicílio da Requerente.






Termos que




Pede deferimento.




(Local data e ano).




(Nome e assinatura do advogado).