[MODELO] “Espécies de Cartão de Crédito”

ESPÉCIES DE CARTÃO DE CRÉDITO

São três as principais espécies de cartão de crédito:

– Cartões de crédito propriamente ditos – São aqueles emitidos por instituições financeiras que não se confundem com bancos; o crédito conferido ao usuário é mantido com recursos próprios da empresa emissora;

– Cartões bancários – A empresa emissora do cartão de crédito é um banco, portanto, há a abertura de um crédito bancário em favor do usuário; normalmente utilizam cláusula-mandato em seus contratos que preveem a possibilidade da empresa emissora, agindo em nome do usuário, financiar o saldo devedor não pago.

OBS: sendo considerados contratos de adesão, aplicam-se as normas insertas nos arts. 51 e 52 do CDC e a Súmula n.º 60 do STJ, segundo a qual “é nula a obrigação cambial assumida por procurador do mutuário vinculado ao mutuante, no exclusivo interesse deste.” Tal cláusula atenta contra a natureza jurídica do contrato de mandato, uma vez que o mandatário não age no interesse do mandante.

– Cartões de loja – Emitidos diretamente pelo fornecedor de bens ou de serviços para seus próprios clientes, representam crédito pessoal conferido pelos empresários para que seus clientes possam adquirir produtos ou serviços pagando-os a prazo.