[MODELO] Escritura Separação Consensual e Partilha de Bens

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ESCRITURA DE

SEPARAÇÃO

CONSENSUAL COM

PARTILHA DE BENS

OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE

OUTORGADOS:

MARCO DELA MANO

e

MARIA DAS DORES

ASSISTENTE: DR. ROBERTO BALA

Aos ……… (………..) de janeiro de 2007 (dois mil e set),

perante mim, ….º Tabelião de Notas, em cartório, na Rua

…., n° …., nesta Cidade e Capital de São Paulo,

República Federativa do Brasil, compareceram: como

primeiro outorgante e reciprocamente outorgado,

MARCO DELA MANO, médico, portador da cédula

de identidade RG …., inscrito no CPF/MF sob n° ….. e

como segunda outorgante e reciprocamente outorgada,

MARIA DAS DORES, enfermeira, portadora da

cédula de identidade RG …., inscrita no CPF/MF sob n°

….., ambos brasileiros, casados sob o regime da

comunhão parcial de bens na vigência da Lei 6.515/77,

residentes e domiciliados nesta Capital, na Rua ….. e

como ASSISTENTE: DR. ROBERTO BALA,

brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/SP sob n°

….e no CPF/MF sob n° ….. com escritório nesta Capital,

na Rua ….., N° …., todos identificados pelos documentos

apresentados e cuja capacidade reconheço e dou fé.

Pelos outorgantes me foi dito que comparecem perante

mim, Tabelião, acompanhados de seu advogado

constituído, o ora ASSISTENTE, para realizar a sua

separação consensual; 1.- DO CASAMENTO.- os

outorgantes e reciprocamente outorgados contraíram

matrimônio no dia ….. (….), conforme assento feito sob n°

….., às fls. …., do livro …,, nos termos da certidão emitida

em …/…./2007: (prazo máximo 0000 dias). do Registro Civil

das Pessoas Naturais do ….° Subdistrito ….., sob o

regime patrimonial da comunhão parcial de bens; 2.-

DOS FILHOS:- que os outorgantes e reciprocamente

outorgados não possuem filhos comuns menores ou

incapazes; 3.- DOS REQUISITOS DA

DISSOLUÇÃO DO MATRIMÔNIO:- que, não

desejando mais os outorgantes e reciprocamente

outorgados manter a sociedade conjugal, declaram, de

sua espontânea vontade, livre de qualquer coação,

sugestão ou induzimento, o seguinte: 3.1.- que a

convivência matrimonial entre eles tornou-se intolerável,

não havendo possibilidade de reconciliação; 3.2.- que o

prazo legal de um ano de casados já transcorreu, o que

lhes permite obter a separação consensual; 3.3.- que a

separação que ora requerem preserva os interesses dos

cônjuges e não prejudica o interesse de terceiros. 4.- DO

ACONSELHAMENTO E ASSISTÊNCIA

JURÍDICA:- pelo assistente, advogado constituído

pelos dois outorgantes e reciprocamente outorgados, foi

dito que, tendo ouvido ambas as partes, aconselhado e

advertido das conseqüências da separação, propôs a

reconciliação. As partes recusaram a proposta de

reconciliação e declararam perante o assistente jurídico e

este tabelião estarem convictas de que a dissolução da

referida sociedade conjugal é a melhor solução para

ambos. 5.- DA SEPARAÇÃO:- assim, em cumprimento

ao pedido e vontade dos outorgantes e reciprocamente

outorgados, atendidos os requisitos legais, pela presente

escritura, nos termos do artigo 1574 do Código Civil,

artigo 1.124-A do Código de Processo Civil, acrescido

pela Lei 11.441 de 04 de janeiro de 2007, fica dissolvida

a sociedade conjugal entre eles, que passam a ter o

estado civil de separados consensualmente; 6.-

EFEITOS DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL: em

decorrência desta separação ficam extintos: os deveres

de fidelidade recíproca e coabitação, bem como o regime

de bens. Permanecem ainda os deveres de: mútua

assistência, educação dos filhos; respeito e consideração

mútuos. 7.- DO NOME DAS PARTES: a esposa

volta a adotar o seu nome de solteira, qual seja: MARIA

DAS DORES; 8.- DA PENSÃO ALIMENTÍCIA: os

outorgantes e reciprocamente outorgados estabelecem

que o primeiro outorgante pagará à segunda outorgada

uma pensão mensal de R$ …. (….), não reajustável, que

deverá ser depositada no dia 5 de cada mês, devendo o

depósito ser efetuado diretamente na conta da segunda

outorgada, no banco ………, agência …………., conta

corrente n.o. …………., sob pena de multa de R$ ….. por

dia, pelo período de um ano quando então ficará extinta.

A primeira pensão deverá ser depositada no dia 05 de ….

próximo; 000.- DOS BENS DO CASAL: os outorgantes

e reciprocamente outorgados adquiriram, durante seu

casamento, os seguintes bens comuns, que totalizam o

valor de R$ …. (…..).: 000.1.- LOTE 4 DA QUADRA P

do Loteamento denominado …., situado no Município e

Comarca de …., deste Estado, matriculado sob n° ….. no

Registro de Imóveis de …., deste Estado, cadastrado

pela Prefeitura do Município de ….., pelo contribuinte n°

….., com valor venal para o presente exercício de R$ ….,

sendo que os outorgantes atribuem, para fim desta

partilha, o valor de R$ …. (….); 000.2.-

APARTAMENTO N° … do Edifício …., e duas

VAGAS indeterminas de garagem situados na

Avenida …., nesta cidade e capital, ….° Subdistrito …..

matriculado sob n° …. no Registro de Imóveis da ….ª

Circunscrição Imobiliária desta Capital, cadastrado pela

Prefeitura do Município de ….. sob n° ……, com valor

venal de referência para a data de hoje, de R$ …., sendo

que as partes atribuem, par fim desta partilha, em R$ …..

(…..); 000.3.- saldo de aplicações financeiras no Banco ….,

agência …., no valor de R$ ….. (….) ; 10.- DA

PARTILHA:- os outorgantes e reciprocamente

outorgados resolvem partilhar seus bens comuns, da

seguinte forma: 10.1.- Ao primeiro outorgante caberão

os seguintes bens: o terreno descrito no item 8.1., no

valor de R$ …. e mais uma quantia de R$ …. em

dinheiro, a ser retirada dos investimentos mencionados no

item 8.3., totalizando seu quinhão, o valor de ….; 10.2.-

À segunda outorgante caberão os seguintes bens: o

apartamento descrito no item 8.2, no valor de R$ ….,

mais a quantia de R$ …., em dinheiro, a ser retirada dos

investimentos mencionados no item 8.3, totalizando seu

quinhão, o valor de R$ …… 10.3. Tendo em vista que os

valores dos quinhões atribuídos importam na totalidade

do patrimônio e são idênticos, não haverá reposições.

Pela partilha dos bens, as partes se outorgam mútua e

reciprocamente a irrevogável e plena quitação. 11.- DO

IMPOSTO DE TRANSMISSÃO- 11.- em virtude dos

quinhões serem idênticos, não havendo reposição gratuita

ou onerosa, não há incidência de I.TB.I. ou I.T.C.M.D.

12.- DAS DECLARAÇÕES DAS PARTES: As

partes declaram que: 12.1.: os imóveis ora partilhados se

encontram livres e desembaraçados de quaisquer ônus,

dívidas, tributos de quaisquer naturezas e débito

condominial. 12.2.: não existem feitos ajuizados fundados

em ações reais ou pessoais reipersecutórias que afetem

os bens e direitos partilhados. 12.3.: não são

empregadores rurais ou urbanos e não estão sujeitas às

prescrições da lei previdenciária em vigor. 13.- As partes

afirmam sob responsabilidade civil e criminal que os fatos

aqui relatados e declarações feitas são a exata expressão

da verdade. 14.- DAS CERTIDÕES:- foram-me

apresentadas as certidões de propriedade do ….º

Registro de Imóveis desta Capital, emitida no dia

………….. e do Registro de Imóveis de Barueri, emitida no

dia ……….., que ficam arquivadas nestas notas, na pasta

CP …. ás fls. ….; 15.- as partes requerem e autorizam o

senhor Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do

….º Subdistrito …., desta Capital a efetuar a averbação

necessária para que conste a presente separação

consensual, passando as partes ao estado civil de

separados. Requerem ainda aos Oficiais Registro de

imóveis competentes a efetuarem as averbações e

registros necessários. Assim o disseram, pediram-me e eu

tabelião lhes lavrei a presente escritura, que feita e lhes

sendo lida, foi achada em tudo conforme aceitam e

assinam. EMOLUMENTOS: Ao tabelião: R$* – À

Secretaria da Fazenda: R$* – Ao IPESP: R$* – Ao

Registro Civil: R$* – Ao Tribunal de Justiça: R$* – À

Santa Casa: R$* – TOTAL R$*. (Observação: os

emolumentos deverão ser calculados como um ato

só, sobre o valor do monte-mor).