[MODELO] Embargos Declaratórios – Erro Material na Sentença
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA FEDERAL DA COMARCA DE CIDADE/ESTADO
PROCESSO N.º XXXXXXXX
NOME DA PARTE, devidamente qualificado nos autos supra, por sua procuradora ora signatária, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com base no artigo 1.022 e seguintes da lei 13.105/2015, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pelas razões que serão expostas.
- DA TEMPESTIVIDADE
De início, verifica-se a tempestividade do presente recurso, pois a parte recorrente fora intimada do teor da r. sentença em XX/XX/XXXX, inaugurando, portanto, o prazo recursal em XX/XX/XXXX e tendo como termo final a data de XX/XX/XXXX.
- DAS RAZÕES DOS EMBARGOS
A parte embargante ajuizou a presente ação previdenciária com o fito que fosse reconhecido seu direito ao auxílio por incapacidade temporária.
Ocorre que foi proferida sentença em XX/XX/XXXX, reconhecendo o direito ao benefício até XX/XX/XXXX abaixo transcrita:
>>>> COLE AQUI O DISPOSITIVO DA SENTENÇA<<<
Contudo, em que pese o respeito pelos fundamentos adotados na r. sentença, os referidos embargos merecem provimento para que seja analisado o erro material em relação à data.
Veja-se a r. sentença, por um equívoco deferiu o benefício de XX/XX/2022 a XX/XX/2021.
Assim, para que seja saneado o erro material, requer o acolhimento e provimento do presente recurso.
- DO PEDIDO
Ante o exposto, a parte embargante requer que os presentes embargos sejam conhecidos e providos, a fim de corrigir o erro material apontado.
Nestes termos,
Requer deferimento.
Cidade, data completa.
ADVOGADO
OAB/UF
