[MODELO] Embargos de Terceiro – Propriedade Máquina Café
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 00º Vara Cível da Comarca de CIDADE-UF
NOME E QUALIFICACAÇÃO DO EMBARGANTE, vem, mui respeitosamente, por seu advogado e procurador, abaixo assinado, mandato junto (doc. 1), interpor, nos termos do art. 93 da Lei de Falências, observado o disposto no art. 1.046 do Código de Processo Civil, Embargos de Terceiro na falência de EMPRESA LTDA, que se processa perante esse DD. Juízo e respectivo Cartório, pelo que expõe e requer a V. Exa. o seguinte:
1º) Quando da arrecadação dos bens do falido, houve por bem o administrador judicial incluir no inventário uma máquina de torrefação de café, marca TAL nº 0000000 ano de fabricação TAL
2º) Ocorre, porém, que o bem em questão é de propriedade do Embargante, como prova o documento incluso, estando em mãos do falido por simples empréstimo, como deixa clara a declaração anexa (docs. 2 e 3).
3º) Em razão do exposto, é de se devolver in limine o bem arrecadado indevidamente, a seu legítimo proprietário, com a regular citação do administrador, como de direito.
Isto posto, protestando por todos os meios de provas admitidas em Juízo, depoimento pessoal do falido, testemunhas, perícias, arbitramentos, juntada ulterior de documentos, dá-se à presente o valor de R$ para fins de alçada.
Termos em que
P. Deferimento.
CIDADE, 00 de MÊS de 2018
ADVOGADO
OAB Nº
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