EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA FEDERAL DA COMARCA DE CIDADE/ESTADO

PROCESSO N.º XXXXXXXX

NOME DA PARTE, devidamente qualificado nos autos supra, por sua procuradora ora signatária, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com base no artigo art.º 83 e seguintes da Lei n.º 9.099/1995 e art.º 1.022 e seguintes da lei 13.105/2015, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pelas razões que serão expostas.

1. DA TEMPESTIVIDADE

De início, verifica-se a tempestividade do presente recurso, pois a parte recorrente fora intimada do teor da r. sentença em XX/XX/XXXX, inaugurando, portanto, o prazo recursal em XX/XX/XXXX e tendo como termo final a data de XX/XX/XXXX.

1. DAS RAZÕES DOS EMBARGOS

A parte embargante ajuizou a presente ação previdenciária com o fito que fosse determinada a revisão de sua aposentadoria por tempo de contribuição mediante o reconhecimento da especialidade dos períodos de XX/XX/XXXX a XX/XX/XXXX, com aplicação do fator 1,4, requerendo o pagamento das parcelas devidas desde DER.

Ocorre que foi proferida sentença em XX/XX/XXXX, abaixo transcrita:

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Contudo, em que pese o respeito pelos fundamentos adotados na r. sentença, os referidos embargos merecem provimento para que seja analisada a especialidade do período de XX/XX/XXXX a XX/XX/XXXX em razão da exposição a agentes químicos.

Veja que em sentença a especialidade do referido período foi analisada nos seguintes termos:

>>>> COLE AQUI O DISPOSITIVO DA SENTENÇA<<<

Conforme se depreende da decisão, ela foi omissa em relação aos agentes químicos, analisando apenas o agente nocivo físico ruído, que está abaixo dos limites de tolerância.

Frisa-se: a sentença foi omissa e não analisou os agentes químicos aos quais o autor estava exposto, conforme PPP abaixo colacionado:

COLAR IMAGEM

Desta forma, a parte embargante requer que seja analisada e reconhecida a especialidade do período de XX/XX/XXXX, tendo em vista que neste período laborou exposto a agentes químicos insalubres, conforme o art. 1.022, II do CPC.

1. DO PEDIDO

Ante o exposto, a parte embargante requer que os presentes embargos sejam conhecidos e providos, a fim de sanar a OMISSÃO apontada, devendo constar na r. sentença a análise da especialidade do período de XX/XX/XXXX a XX/XX/XXXX, em razão da exposição do segurado a agentes químicos insalubres.

Nestes termos,

Requer deferimento.

Cidade, data completa.

ADVOGADO

OAB/UF