[MODELO] Embargos de Declaração – Omissão e Obscuridade – Danos Materiais

AO DOUTO JUÍZO DA 00 ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF

NOME DO CLIENTE, já qualificado nos Autos de REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO, que move FULANO DE TAL, através de seus advogados ao final firmados, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

à r. sentença, com base no artigo 535, I e II do Código de Processo Civil e Lei 8.950 de 13/12/94, face às razões adiante aduzidas:

DAS RAZÕES DOS EMBARGOS

Em que pese a r. decisão, merecem acolhimento os seguintes embargos, tendo em vista as omissões, obscuridades verificadas nos seguintes itens:

Às fls. 0000 dos presentes autos, há um pronunciamento de Vossa Excelência no sentido de que as provas apresentadas através de diversos jornais não seguem um critério e variam o estado dos automóveis, devendo-se, portanto, dar credibilidade aos orçamentos apresentados pelo autor.

Isto posto, requer-se a Vossa Excelência pronunciamento visando esclarecer se o autor, em algum momento, alegou este fato nos autos, impugnando tais provas.

Na r. sentença, às fls. 000, é mencionada a decisão do TJSP na RT 541/130, no sentido de que para se avaliarem danos causados a veículo abalroado na parte traseira, não há necessidade de perícia se o autor apresentou TAIS orçamentos idôneos.

Apesar da referida jurisprudência, requer-se a manifestação de Vossa Excelência, com o intuito de esclarecer se a realização da perícia seria dispensável mesmo que o conserto do automóvel abalroado, não tenha sido realizado em nenhuma das oficinas de onde foram apresentados os orçamentos, conforme o caso dos Autos e o próprio depoimento do autor.

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO.

ADVOGADO

OAB Nº