[MODELO] EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO DISPOSITIVO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO – DISPOSITIVO – OMISSÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ª VARA DO TRABALHO DE ______________-___

PROCESSO Nº ______________

________________________, já devidamente qualificada nos autos de Reclamatória Trabalhista acima numerada, proposta por _____________________, por intermédio de seu procurador in fine assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em vista das seguintes razões de fato e direito:

Quando da prolação da R. Sentença proferida por esta MM. Vara do Trabalho, no item 2 da fundamentação, no tópico que determinava o recolhimento do débito previdenciário tanto pelo reclamante como pelas reclamadas.

Entretanto, no dispositivo da R. decisão não constou a determinação em tela.

Ocorre então uma OMISSÃO da jurisdição de primeiro grau, espera a embargante, que Vossa Excelência conheça dos presentes embargos e lhes dê provimento para, pronunciando-se sobre o ponto ora embargado.

N. T.

P. E. Deferimento.

__________, __ de ____ de 200_.

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OAB/UF nº ____