[MODELO] Embargos à Execução – Nota Promissória Pro Solvendo
AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF
NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, vem, respeitosamente, por sua advogada ao final assinada, em face da Ação de Execução nº 00000000, opor:
EMBARGOS À EXECUÇÃO
nos termos dos artigos 745 c/c 741, II, do Novo Código de Processo Civil, contra BELTRANO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, pelos fatos e fundamentos a seguir articulados, ressaltando, desde já, ter atendido o requisito do art. 737, I, daquele Diploma Legal (doc. em anexo).
O Embargado promoveu contra o Embargante ação de execução fundada em título de crédito extrajudicial, sob o argumento de ter o mesmo vencido em DIA/MÊS/ANO, tratando-se, portanto, de crédito líquido, certo e exigível.
Entretanto, trata-se de Nota Promissória com característica pro solvendo e falta ao referido título causal o requisito da exigibilidade, pois a promissória, em tela, está ligada ao contrato de compra e venda de automóvel – TAL "TAL", ano de fabricação TAL, placa XXX-0000 -, e a obrigação incorporada ao título estava condicionada à tradição do bem móvel.
Ocorre Vossa Excelência que o Embargado não adimpliu o contrato firmado entre as partes, porquanto, até a presente data não promoveu a entrega do automóvel, objeto do contrato. Não sendo, portanto, exigível a obrigação incorporada à nota promissória, a qual o Embargado pretende executar. O Código Civil Brasileiro, artigo 100002, assim preceitua, verbis:
"Art. 100002. Nos contratos bilaterais, nenhum dos contraentes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro."
Isto posto, nos termos a legislação invocada, vem opor os presentes Embargos, a fim de que comprovada a inexigibilidade do título, sejam os mesmos recebidos para que seja declarada a nulidade da referida Execução, nos termos do art. 618, I, do NCPC.
Requer se digne Vossa Excelência mandar citar o embargado para responder aos termos da presente ação sob pena de confissão e revelia.
Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito permitidos.
Provada a má-fé na execução, in casu, requer a condenação do embargado.
Dá-se à causa o valor de R$ 0000 (REAIS)
Termos em que,
Pede Deferimento.
CIDADE, 00, MÊS, ANO
ADVOGADO
