[MODELO] Divórcio Consensual – Partilha e Nome – Gratuidade

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.

_____________________________, (qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, endereço eletrônico, domicílio e residência), por intermédio de seu advogado, com escritório profissional sito (endereço profissional), onde, nos termos do inciso V do art. 77 do CPC, recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL

pelos motivos a seguir expostos.

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Inicialmente, requer, nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil e da Lei 1060/50, a concessão da gratuidade de Justiça, haja vista que não possui recursos suficientes para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

DOS FATOS

Os requerentes são casados desde __/___/___, sob o regime da comunhão parcial de bens/comunhão de bens/separação de bens, conforme certidão de casamento, cuja cópia escolta a presente.

A convivência tornou-se insuportável, inexistindo possibilidade de reconstituição da vida em comum.

Da união não adveio filhos/advieram ____filhos, cuja guarda, alimentos e visitação serão discutidas na via própria.

DOS ALIMENTOS

Por possuírem recursos próprios para subsistência, os requerentes deixam de exercer o direito ao pleito de alimentos/a questão dos alimentos devidos ao cônjuge mulher/varão será objeto de demanda própria.

DOS BENS

Na constância da união, os requerentes não amealharam bens./Os bens móveis partilháveis são (listar os bens) e os imóveis (listar os bens imóveis). (Propor partilha ou indicar que esta será discutida na via própria).

DO NOME

A mulher voltará a usar o nome de solteira/a mulher permanecerá utilizando o nome de casada.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer:

1. Oitiva do representante do Ministério Público;
2. Homologação do presente acordo e a decretação do divórcio do casal, e a expedição da competente carta de sentença/mandado de averbação para anotação junto ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais competente.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas.

Dá-se à presente o valor de R$_______ (em caso de requerimento de partilha, atribuir à causa o valor estimado dos bens)

Termos em que,

Pede deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

______________________________________

(nome do Advogado)

(OAB nº)