[MODELO] Distrato de Locação Não Residencial – Multa e Entrega

DISTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL

LOCATÁRIO(A):

(NOME), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), regularmente inscrito no CPF nº (XXXX) e portador do RG (XXXXX), residente e domiciliado (endereço completo).

LOCADOR(A):

(NOME), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), regularmente inscrito no CPF nº (XXXX) e portador do RG (XXXXX), residente e domiciliado (endereço completo).

Não havendo mais interesse em por parte do(a) LOCATÁRIO(A) em manter o contratado em anexo, RESOLVEM dissolver o CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL, firmado em (XXXX), referente a locação do (descrição completa do imóvel), na (endereço completo), com as seguintes condições:

1. Considerando que a previsão de multa por rescisão antecipada do presente contrato, o(a) LOCATÁRIO(A) neste ato se obriga a pagar, nesta data, o valor de R$ XXX,XX (XXXX) referente a multa de XX% (XXXX) prevista no contrato.

2. Considerando que existem débitos em aberto, igualmente se obriga a pagar, nesta data, o valor de R$ XXX,XX (XXXX) referente ao valor proporcional do condomínio, luz água e gás até o momento da entrega definitiva do imóvel.

3. O(A) LOCATÁRIO(A) se compromete a entregar o imóvel no prazo máximo de XX (XXXX) dias, nas mesmas condições que foi locado.

4. Uma vez que sejam quitados os valores acima devidos, bem como entregue o imóvel, as partes resolvem, dão ampla, geral e irrestrita quitação do contrato ou qualquer valor referente ao mesmo, salvo caso o imóvel apresente algum vício redibitório.

5. Para todas as ações que possam advir do presente Contrato de Locação, fica eleito o foro da Comarca de (CIDADE/ESTADO), com renúncia expressa a qualquer outro, por mais especial ou privilegiado que seja ou possa a vir a ser.

E, por estarem assim, justos e contratados, firmam todos o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e para um só efeito, juntamente com 2 (duas) testemunhas especialmente convidadas e a tudo presentes, para que doravante produza os seus jurídicos e legais efeitos.

(CIDADE/ESTADO), (XX) de (mês) de 20(XX).

LOCATÁRIO(A):

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(NOME)

CPF (XXX.XXX.XXX-XX)

LOCADOR(A):

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(NOME)

CPF (XXX.XXX.XXX-XX)

Testemunhas:

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Nome:

CPF:

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Nome:

CPF: