[MODELO] Distrato de Contrato de Compra e Venda
TERMO DE DISTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, ……………, E …………., DE OUTRO.
Por este instrumento particular, ……………., brasileira, solteira, empresária, portadora da Carteira de Identidade n.º …………… inscrita no CPF/MF sob n.º ………….., aqui denominada PRIMEIRA DISTRATANTE, e ………………, brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade n.º ………. e inscrita no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda sob n.º ……………., residente e domiciliada na rua …………….., n.º ……, …………., Estado do …………., doravante denominada SEGUNDA DISTRATANTE, têm justo e acertado o presente DISTRATO, conforme as disposições do Código Civil, Código Comercial e demais cláusulas abaixo, as quais as partes mutuamente se obrigam a cumprir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Objeto
Através deste instrumento as partes ajustam DISTRATAR o Contrato de Compromisso de Compra e Venda celebrado em ….. de ………. de ……….., através do qual pactuou-se a venda de ……… vestidos de noiva, …….. vestidos sociais, …………. vestidos de dama e ……… trajes masculinos, todos pertencentes à Primeira Distratante.
CLÁUSULA SEGUNDA
Para tanto resolvem que a SEGUNDA DISTRATANTE permaneça, dentre as peças descritas na Cláusula Primeira deste instrumento, com aquelas que perfaçam o valor de R$ ……………, correspondente ao montante já quitado mediante sinal de negócio e primeira parcela.
À PRIMEIRA DISTRATANTE fica assegurado o direito de retirar do estabelecimento comercial as mercadorias remanescentes.
Parágrafo Primeiro
As peças a serem retidas para cumprimento deste Distrato, encontram-se descritas e discriminadas em seu valor no ANEXO I, as quais a SEGUNDA DISTRATANTE declara estarem em perfeito estado de conservação, nada mais podendo reclamar.
CLÁUSULA TERCEIRA
A PRIMEIRA DISTRATANTE devolve neste ato os cheques constantes dos itens n.ºs 2.2, 2.3, 2.8 e 2.5, bem como as notas promissórias discriminadas nos itens n.ºs., 2.6, 2.7, 2.8, 2.9 e 2.10 da Cláusula Segunda do Contrato de Compromisso de Compra e Vendas, os quais a SEGUNDA DISTRATANTE recebe e reconhece serem os títulos originalmente emitidos.
CLÁUSULA QUARTA
O presente Distrato implica na extinção da ação de rescisão de contrato proposta pela SEGUNDA DISTRATANTE, ficando esta, desde já, compromissada a proceder à baixa junto ao Cartório do Distribuidor do Fórum Cível da Comarca de …………..
CLÁUSULA QUINTA – Foro
Fica eleito o foro da Comarca de …………. para dirimir as questões oriundas deste Distrato.
E, assim, por estarem justas e acertadas, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
…………., ….. de ……….. de ………
…………………..
(1ª Distratante)
…………………….
(2ª Distratante)
Testemunhas:
