[MODELO] Dispensa preparo das custas por Justiça Gratuita

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) RELATORA (A) DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA CIVIL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO …

FULANO DE TAL, já qualificado nos autos, por intermédio de seus advogados infra-assinados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em cumprimento ao despacho (fls. 1) proferido no dia 16 de janeiro de 2018.

Requerer que a ilustríssima senhora doutora Relatora, dispense o preparo das custas processuais, uma vez que o Agravante conforme documentos juntados ao Agravo de Instrumento, solicitou pedido de Justiça Gratuita, ao Juízo a quo, conforme fls. 13 (pedido da petição inicial), 16 (declaração Justiça Gratuita), 18, 19, 20 (os últimos 3 anos sem constar na declaração de Imposto de Renda) bem como ainda na fls. 21 juntou seu comprovante de renda não ultrapassando o teto estabelecido para deferimento da Justiça Gratuita.

Sendo ainda oportuno frisar que na presente data de hoje, foi protocolado um Embargo de Declaração, para que o Juízo a quo se manifeste pelo deferimento ou não da Justiça Gratuita.

Nesses termos, pede e aguarda deferimento.

Advogado

OAB/PR 00.000