[MODELO] Desistência assinatura revista: danos passíveis.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

APELAÇÃO CÍVEL. ação de indenização por danos morais. Desistência de contratação de assinatura anual de revista – Estorno do valor na fatura subsequente do cartão de crédito – mero aborrecimento. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

(TJ-MS – AC: 08359714420168120001 MS 0835971-44.2016.8.12.0001, Relator: Des. Odemilson Roberto Castro Fassa, Data de Julgamento: 19/08/2019, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 20/08/2019)