[MODELO] Defesa Preliminar – Tráfico de Drogas, Associação – Busca Domiciliar
DEFESA PRELIMINAR |
AO JUÍZO DE DIREITO DA …. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE….. DO ESTADO DE…..
Autos n. ….
FULANO DE TAL, já devidamente qualificados nos autos em epígrafe, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que ao final assina, apesentar sua |
DEFESA PRELIMINAR |
Com fulcro no art. 55 da Lei 11.343/2006, nos termos a seguir aduzidos:
Os acusados foram denunciados nestes autos pelo cometimento dos delitos de associação para o tráfico de drogas (1º fato); bem como pelo cometimento do crime de tráfico de drogas (2º fato).
De acordo com a denúncia, ….
1.DA CONEXÃO COM OUTRO(S) PROCESSO(S) |
Em que pese, de acordo com auto de prisão, parecer uma situação normal de flagrância, constatou-se depois que os acusados vinham sendo investigados, ……
Também há expressa menção aos fatos narrados na denúncia aqui oferecida, com a denúncia oriunda da operação policial ….. Entretanto, a defesa resguarda sua manifestação nesse sentido para o tópico de requerimento da absolvição dos réus dado o flagrante bis in idem – tópico 3.
2.PRELIMINARMENTE: ILEGALIDADE NA BUSCA DOMICILIAR SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL |
Conforme de extrai do auto de prisão em flagrante, os policiais adentraram na residência dos acusados […] …. |
Ante o exposto, requer a decretação da nulidade da busca domiciliar e da apreensão realizada, posto que em descordo com Lei, bem como dos atos processuais dela derivados.
3.QUANTO AO 1ºFATO: Associação para o tráfico |
No presente caso, conforme já pinçado anteriormente, verifica-se […]
…
De tal feita, sob pena de configurar dupla punição pelo cometimento dos mesmos fatos, requer a absolvição dos acusados quanto à acusação da prática do crime de associação para o tráfico de drogas, em atenção ao princípio do no bis in idem.
4.QUANTO ÀS DEMAIS IMPUTAÇÕES |
Por certo o ônus probatório, no processo penal, cabe ao Ministério Público. E, até o momento, uma vez que inexiste sentença penal transitada em julgado, os acusados gozam do status de inocente.
Ainda, […]
5.PEDIDOS |
Deste modo, requer, preliminarmente, a decretação da nulidade da busca domiciliar realizada, pois realizada em desacordo com as normas legais.
Quanto ao delito de associação para o tráfico, requer a absolvição dos acusados, ….
Por derradeiro, requer a juntada de presente defesa e o prosseguimento do feito, com a competente instrução processual e a oitiva das testemunhas já arroladas e qualificadas no bojo da denúncia.
Termos em que pede deferimento.
Local, data.
Advogado/OAB
