[MODELO] Defesa contra Autuação Fiscal – Omissão de Receita.

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

NOME DO CLIENTE, com escritório à Rua TAL, nº 0000, Bairro TAL, CEP 00000, CIDADE/UF, por seu representante legal infra-assinado, que tendo sido autuado – Auto nº 000000 instaurado por infração "Omissão de receita – Passivo não comprovado" – num total de R$ 0000 (REAIS), vem pela presente, apresentar a sua defesa e o faz dentro do prazo legal e na conformidade do art. (número), § único, do Decreto nº (número), pelas razões que passa a expor:

a) NOS PARÁGRAFOS A SEGUIR, EXPOR OS FATOS DE FORMA CLARA, SUCINTA E CRONOLOGICAMENTE ORDENADA.

b) ANTES DO PEDIDO, PROCURAR, COM BASE NA LEGISLAÇÃO E DECISÕES ANTERIORES, INCLUSIVE JURISPRUDÊNCIA, FUNDAMENTAR O PEDIDO DE IMPROCEDÊNCIA.

Isto posto, requer Vossa Senhoria julgue improcedente o auto de infração nº 000000.

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO.

ADVOGADO

OAB Nº