[MODELO] Declaratória Incidental – Reconhecimento Da Questão Prejudicial

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 00 Vara da Comarca de

Ação Declaratória Incidental no Curso do Processo

Fulano de Tal (qualificar) ……, na Ação ……, em curso perante esse R. Juízo e Cartório do ……. Ofício, contra Sicrano de Tal (qualificar) ……, vem, por seu advogado que esta subscreve, com fulcro no art. 5º do CPC, expor e requerer a V. Exa. o que se segue:

HISTÓRICO

(Faz-se um breve resumo do processo em curso. No processo principal que se discute, resumir o objetivo da ação, se de propriedade ou obrigacional, esclarecendo a pretensão do Autor e o que foi alegado pelo Réu.)

Em decorrência desses fatos, é inegável, tornou-se litigiosa a relação jurídica relativa a ….. (indica-se o que for cabível), de cuja existência ou inexistência depende o julgamento da lide.

Assim, pelas razões que se seguem, requer a Vossa Excelência o julgamento da questão prejudicial reconhecida por sentença, antes da decisão do mérito, com força de coisa julgada, pelo que esclarece….. (indicam-se as razões de forma que a questão prejudicial deva ser julgada em um ou outro sentido, conforme o pedido)………

DO PEDIDO

Pelo exposto, requer ainda a V. Exa. a intimação da parte contrária para manifestar-se sobre o presente pedido de declaração incidente, com condenação do Réu às despesas processuais, honorários de advogado e demais cominações de direito arbitradas por V. Exa.

Termos em que,

E. R. M.

Localidade e data.

Assinatura do advogado

N. OAB – CIC

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