[MODELO] Declaratória – Desconsideração pessoa jurídica – Ação ordinária

AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF

AUTOS Nº: 00000




NOME DO CLIENTE, já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO, que move em face da REQUERIDA, por seu advogado abaixo assinado, com fundamento no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor, vem à presença de V. Exa. expor o que segue:

A empresa REQUERIDA, devido à má administração realizada por FULANO DE TAL e BELTRANO, únicos sócios, está sendo lesada em seu patrimônio.

A empresa citada está liquidando todo o estoque a preço abaixo do preço de custo, podendo gerar prejuízos futuros aos credores, na maioria consumidores lesados, como o REQUERENTE.

Fica, portanto, evidente a necessidade da responsabilização direta dos proprietários, de forma a garantir ao REQUERENTE, possibilidade de solução satisfatória à ação que move.

Pelo exposto, REQUER:

Seja decretada a desconsideração da personalidade jurídica da empresa REQUERIDA, passando os sócios a responder diretamente pela ação.

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO.

ADVOGADO

OAB Nº