[MODELO] Declaratória de Ausência e Arrecadação de Bens

AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA C/C

ARRECADAÇÃO DE BENS (Arts. 1.15000 c/c 1.160 do

CPC)

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da … Vara

Cível da Comarca de …

Autos nº …

ABEL, nacionalidade …, estado civil …, profissão …, RG

…, CPF …, residente e domiciliado na rua …, n° …,

bairro …, na cidade de …, Estado de …, por seu

procurador in fine firmado, mandato anexo (doc.1), vem,

respeitosamente à presença de Vossa Excelência

apresentar

AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA c/c

ARRECADAÇÃO DE BENS

nos termos dos arts. 1.15000 c/c 1.160 do Código de

Processo Civil, pelos fatos e fundamentos que a seguir

expõe:

1. Residiu nesta cidade, desde o ano de …, o Sr. …,

nacionalidade …, profissão …, estado Civil, portador da

Carteira de Identidade nº …, inscrito no CPF sob o nº …,

na Rua …, nº …, Bairro …, nesta cidade, Cep. ….

2. Na data de … o Requerido ausentou-se da cidade e

desde a partida jamais deu notícia de seu paradeiro a

quem quer que seja. No entanto, o Requerente telegrafou

à autoridade policial de …, que lhe deu resposta negativa,

constante do ofício ora exibido (doc. 02), isto é, nem

localizou a pessoa, nem dela teve notícia.

3. O desaparecido deixou bens e testamento (descrever),

no qual instituiu herdeiro … (doc. 03). Não deixou

procurador que lhe administre os bens, nem se lhe

conhece parente de qualquer natureza, ou grau.

4. Neste sentido, a matéria concernente a ausência está

regrada nos artigos 1.15000 e 1.160 do Código de

Processo Civil, nos termos seguintes:

"Art. 1.15000. Desaparecendo alguém do seu domicílio

sem deixar representante a quem caiba administrar-lhe os

bens, ou deixando mandatário que não queira ou não

possa continuar a exercer o mandato, declarar-se-á a sua

ausência."

"Art. 1.160. O juiz mandará arrecadar os bens do

ausente e nomear-lhe-á curador na forma estabelecida no

Capítulo antecedente."

Assim exposto, e com apoio dos arts. 1.15000 e 1.160 do

Código de Processo Civil, REQUER:

Justificado o desaparecimento, se digne de declarar a

ausência do Requerido, arrecadar os seus bens e

nomear-lhe curador.

Dá-se a causa o valor de R$ … (valor expresso).

Termos que,

Pede deferimento.

Local e data.

(a) Advogado e n° da OAB

Rol de testemunhas:

1 – Nome, endereço e telefone.

2 – Nome, endereço e telefone.