[MODELO] Declaração Jud. de Insolvência – Art. 748 NCPC
AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF
NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. nº 00) e ao final assinado, com escritório profissional na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 748 e ss. do Novo Código de Processo Civil, requerer
DECLARAÇÃO JUDICIAL DE INSOLVÊNCIA,
em face de FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, pelos motivos de fato e de direito que abaixo expõe:
DOS FATOS E DO DIREITO
O Requerente é credor do Requerido na quantia líquida e certa de R$ 0000 (REAIS), a qual se encontra representada pelo TÍTULO TAL (nomear o título de crédito) já vencido, não pago e protestado, conforme juntada do mesmo (doc. nº. 00).
Sabe o Requerente que o Requerido está sendo acionado judicialmente respondendo por várias ações executivas de títulos extrajudiciais e certidões anexas (doc.nº. 00), em que os valores ultrapassam o valor do único bem conhecido como sendo de propriedade do executado naquelas ações. Insta salientar que o patrimônio do Requerido é constituído de TAL BEM (descrever detalhando o bem) e que já se acha constrito judicialmente nos autos daqueles processos por penhora.
(Inserir doutrina e jurisprudência sobre o assunto.)
DOS PEDIDOS
Claramente está o Requerido em situação de insolvência, conforme prevê o art. 748 do Novo Código de Processo Civil, uma vez que as dívidas do devedor são maiores do que o valor de seu patrimônio.
Consubstanciado nos dispositivos processuais que regem a matéria, requer a citação do réu para, opor embargos no prazo de 10 (dez) dias , caso queira, e sendo, após, declarada a sua insolvência civil do Requerido, e a arrecadação de eventuais bens suscetíveis de penhora, como dispõe o art. 751, incisos I e II, do Novo Código de Processo Civil.
Requer que a presente demanda seja julgada PROCEDENTE com a condenação do Requerido também na sucumbência.
Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, juntada de documentos, oitiva de testemunhas que serão arroladas no momento oportuno, expedição de ofícios e precatórias, vistorias e perícias, bem como demais provas que se fizerem necessárias.
À presente dá-se o valor de R$ 0000 (REAIS), para todos os efeitos legais.
Pede Deferimento.
CIDADE, 00, MÊS, ANO
ADVOGADO
OAB Nº
