[MODELO] Declaração de Opção pelo Vale – Transporte – Não Optante
O vale-transporte é direito do trabalhador, faça sua opção se quer adquiri-lo ou não, assinalando com um X.
……..SIM …….NÃO
Se sua opção for não, apenas assine o formulário; se for sim, preencha o formulário com os dados necessários.
Eu,………………………………………………, empregado(a) de ……………………………, desejando adquirir vales-transporte, declaro que estou morando na ………………………………………………………, nº………..,bairro……………………….,cidade…………………..Estado……………………………..e uso ( ) um
ou mais ( ) meio(s) de transporte,………………………(meio de transporte) com ( )um ou mais ( ) segmento(s), que se constitui(em) no meio adequado para o meu deslocamento residência-trabalho e vice-versa.
Assumo o compromisso de utilizar o vale-transporte exclusivamente para o meu efetivo deslocamento residência-trabalho e vice-versa; e afirmo ter conhecimento do artigo 7º, § 3º do Decreto nº 95.287, de 17.11.87, de que constitui falta grave o seu uso indevido ou que essa declaração seja falsa.
Comprometo-me a atualizar anualmente as informações, ou a qualquer tempo quando ocorrer mudança residencial ou meio(s) de transporte(s).
Autorizo a empresa a descontar mensalmente, até 6% de meu salário-base, o valor destinado a cobrir o fornecimento de vales-transporte por mim utilizados.
Por ser a expressão da verdade, firmo a presente declaração e termo de compromisso.
…………………., ……..de ……………….de …..
…………………………………………….
Assinatura do empregado(a)
