[MODELO] Declaração de Insolvência Civil – Ação Executiva

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 00 Vara Cível da Comarca de

(qualificação do requerente), vem, respeitosamente, por seu advogado e bastante procurador, mandato incluso, nos termos do art. 754 do Código de Processo Civil, reque­rer a declaração de insolvência de (qualificação do reque­rido), pelos motivos que passa a expor:

DOS FATOS

I – O suplicante é credor do suplicado da importância de $ …………….., representada pela inclusa letra de câmbio, devidamente aceita;

II – Vencida a cambial, malgrado procurasse recebê-la, nada conseguiu, constatando posteriormente haver em curso, nesta comarca, processos de execução contra o supli­cado, conforme certidões anexas, incidindo a penhora, nas respectivas ações, sobre o único bem que este último possui;

III – Não bastasse isso, tem o suplicante ciência de outras dívidas do suplicado, representadas por cambiais ven­cidas e não pagas, caracterizando-se, de forma inequívoca, a insolvência civil, ex vi do disposto no art. 750 do Código de Processo Civil.

Em razão, pois, do exposto, requer se digne V. Exa. de declarar judicialmente a insolvência do suplicado, citan­do-o para que, querendo, apresente embargos, em 10 dias, sob pena de revelia.

DO PEDIDO

Protestando por todos os meios de provas admitidas em juízo, depoimento pessoal do suplicado, sob pena de con­fesso, testemunhas, perícias, arbitramento, juntada de do­cumentos, dá-se à presente o valor de $ ……………, para fins de alçada.

Termos em que,

P. Deferimento.

São Paulo,

P.P. Advogado

OAB nº

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