[MODELO] Declaração de Hipossuficiência para Gratuidade da Justiça

São Paulo, 15 de Agosto de 2023

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DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA

Eu, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxx xxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxx

Assinatura

DECLARO, para todos os fins de direito e sob as penas da lei, que não tenho condições de arcar com as despesas e custas deste processo, sem prejuízo do meu sustento e de minha família, necessitando, portanto, da Gratuidade da Justiça, nos termos do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil.

DECLARO, ainda, que atualmente me encontro desempregada, não exercendo qualquer atividade laboral, e que arco com todos os custos de subsistência minhas e do meu filho, bem como que atualmente resido em casa cedida juntamente à minha avó, dependendo da ajuda de familiares, não possuindo qualquer imóvel, veículo ou quantia de grande valor em meu nome ou posse.

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Nome | OAB/MG

Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.