[MODELO] Declaração de Falência – Requerimento e Documentação

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 00º Vara Cível da Comarca de CIDADE-UF

NOME E QUALIFICAÇÃO DO REQUERENTE, na condição de empresário (doc. 1), estabelecido com o ramo de TAL, nesta Cidade, na Rua TAL, nº 000 vem, mui respeitosamente, por seu advogado e bastante procurador abaixo assinado, mandato junto (doc. 2), requerer a decretação da sua FALÊNCIA, pelos motivos que passa a expor:

1º) Envolveu-se o requerente em estado de insolvência, não lhe sendo possível pagar nos devidos vencimentos obrigações líquidas e certas, posto que manifesto o seu intento de o fazer e exaustivas suas diligências no sentido de solver suas obrigações.

2º) E, assim, não puderam ser solvidas as obrigações (especificar os respectivos valores e as datas dos vencimentos) como se vê da inclusa relação nominal de credores (doc. 3).

3º) Tal insolvência é fruto da atual conjuntura econômica, como consequência das medidas restritivas ao crédito e à demanda, a que se há de acrescentar a necessidade de constante renovação de estoques e maquinários.

4º) O estado de negócios do requerente assume tal gravidade que não antevê possibilidades concretas de recuperação econômico-financeira, considerando a continuação de suas atividades empresariais agravante da sua já atual e manifesta insolvência, que embasa de fato o estado de falência, cuja declaração ora requer.

Em face do que determina o art. 105 da Lei n. 11.101/2005, faz juntada o requerente dos documentos previstos nos seus incisos I, II, III, IV, V, VI (docs 04), fazendo, ainda, com a presente, a entrega dos seus livros obrigatórios, para os fins de direito.

Dá-se à presente o valor de R$ para fins de alçada.

Termos em que

P. Deferimento.

CIDADE, 00 de MÊS de 2018

ADVOGADO

OAB Nº

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