[MODELO] Declaração de Falência – Comerciante Executante
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA DE FALÊNCIAS DA COMARCA DE CIDADE/UF
NOME DO CLIENTE, comerciante, estabelecido nesta praça à Rua TAL, por seu advogado infra-assinado, expõe e requer o seguinte:
O requerente, em razão de EXPLICAR O MOTIVO QUE O LEVA À AUTOFALÊNCIA deixou de pagar, pela primeira vez, no vencimento, obrigação mercantil líquida, assumida com INDICAR O CREDOR.
A situação dos negócios do requerente não lhe permite pagar a dívida e saldar outros compromissos cujos vencimentos se aproximam.
O comerciante que, sem relevante razão de direito, não pagar, no vencimento, obrigação líquida, deve, dentro de 30 dias, requerer ao juiz a declaração da falência, expondo as causas desta e o estado dos seus negócios (Decreto-Lei n.º 7.661, de 21.06.10000005, art. 8º).
Assim exposto, e juntando os documentos exigidos pelo mencionado artigo 8º, incisos I, II e III, requer a Vossa Excelência que, procedido regularmente, lhe declare a falência.
Termos em que,
Pede Deferimento.
CIDADE, 00, MÊS, ANO
ADVOGADO
