[MODELO] Declaração de Ausência – Nomeação Curadora
DESAPARECIMENTO – CURADOR DE
AUSENTES – ADMINISTRAÇÃO DE BENS
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da …
Vara Cível da Comarca de …, Estado de …
TÉRCIA, nacionalidade …, estado civil …,
profissão…, RG …, CPF …, residente e domiciliada
na rua …, n° …, bairro …, na cidade de …, por seu
advogado ao final firmado, com escritório na rua …,
n° …, nesta cidade, vem, com respeito e acatamento
de estilo à presença de Vossa Excelência, com fulcro
no art. 22 do Código Civil, bem como artigos 721 e seguintes do CPC, requer a
DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA
de TÁCIO, nacionalidade …, estado civil …, profissão
…, RG …, CPF …, residente e domiciliado em lugar
incerto e não sabido, pelas razões que abaixo se
aduzem:
DOS FATOS
Que no mês de …. de …., o filho da requerente viajou
com destino a …., com o intuito de encontrar êxito
profissional.
Mantinha contatos telefônicos regulares com a família,
até que em …. de …., a requerente recebeu a
correspondência em anexo, noticiando o
desaparecimento de seu filho.
A partir deste momento, tudo o que estava ao alcance
psicológico e financeiro da família foi feito, na tentativa
de localizar o desaparecido. No dia …., o Sr. ….
(irmão do desaparecido) dirigiu-se a cidade acima
referida, com o objetivo de localizar o irmão,
registrando a ocorrência na ….ª Delegacia de Polícia
de …. Entretanto, como não obteve êxito na busca,
retornou a …. sem qualquer notícia.
DO DIREITO
O tempo decorrido entre o desaparecimento do Sr.
…. e esta data, presume-se que o mesmo esteja
morto, e, para tanto, necessário se faz nomear
curador para administrar seus bens.
Para o encargo de Curador, o Código Civil, em seu
artigo 22, prescreve taxativamente o critério a
observar, nestes termos:
"Art. 22. Desaparecendo uma pessoa do seu
domicílio sem dela haver notícia, se não houver
deixado representante ou procurador a quem caiba
administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de
qualquer interessado ou do Ministério Público,
declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador.."
Da leitura do referido artigo, verifica-se que a
requerente tem direito de exercer a curadoria dos
bens deixados pelo filho, uma vez que o pai deste é
falecido desde …/…/… (Atestado de Óbito em anexo).
Diante dos fatos acima expostos, requer-se a Vossa
Excelência:
a) A intimação do Douto Representante do Ministério
Público, para que seja ouvido.
b) A nomeação da requerente como curadora dos
bens deixados pelo filho ….
c) A expedição de ofício ao …., onde o desaparecido
possui conta poupança de nº …., para que a
requerente possa retirar a quantia ali depositada.
d) A expedição de ofício ao …., uma vez que sabe-se
que o desaparecido possui algumas ações da referida
Empresa.
Finalmente, pede-se a procedência desta ação, tudo
de conformidade com a lei.
Dá-se à causa, para os efeitos fiscais e de alçada, o
valor de R$ …. (….).
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Local e data.
(a) Advogado e n° da OAB
