[MODELO] De acordo com o conteúdo fornecido, o título para esta petição poderia ser: “Ausência – Curador de Ausente – Bens”

AUSÊNCIA – DESAPARECIMENTO – MORTE CIVIL – BEM –

CURADOR DE AUSENTE

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da … Vara Cível da

Comarca de …, Estado de …

SUSY, nacionalidade …, estado civil …, profissão …, RG …, CPF …,

residente e domiciliada na rua …, n° …, bairro …, na cidade de …,

Estado de …, vem , com respeito e acatamento de estilo perante Vossa

Excelência, através de seu procurador ao final assinada, com escritório

na Rua …. nº …., na Comarca de …., onde recebe intimações e

notificações, com base nos artigos 22 do Código Civil, bem como

artigos 1.105 e 1.15000 e seguintes do Código de Processo Civil,

requerer a decretação de

AUSÊNCIA

de …. (qualificação), residente e domiciliado em lugar incerto e não

sabido, pelas razões que abaixo se aduzem:

ASPECTOS FÁTICOS

Que no mês de …. de …., o filho da Requerente viajou com destino ao

…., com o intuito de encontrar êxito profissional.

Mantinha contatos telefônicos regulares com a família, até que em ….

de …., a Requerente recebeu a correspondência em anexo, noticiando

o desaparecimento de seu filho.

A partir deste momento, tudo o que estava ao alcance psicológico e

financeiro da família foi feito, na tentativa de localizar o desaparecido.

No dia …., o Sr. …. (irmão do desaparecido) dirigiu-se ao Estado

acima referido, com o objetivo de localizar o irmão, registrando,

inclusive, a ocorrência na ….ª Delegacia de Polícia de …. Entretanto,

como não obteve êxito na busca, retornou a …. sem qualquer notícia.

ASPECTOS LEGAIS, DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS

O tempo decorrido entre o desaparecimento do Sr. …. e esta data,

presume-se que o mesmo esteja morto, e, para tanto, necessário se faz

nomear curador para administrar seus bens.

Para o encargos de Curador, o Código Civil Brasileiro, em seu artigo

25, prescreve taxativamente o critério a observar, nestes termos:

“Art. 27. Para o efeito previsto no artigo anterior, somente se

consideram interessados:

I – o cônjuge não separado judicialmente;

II – os herdeiros presumidos, legítimos ou testamentários;

III – os que tiverem sobre os bens do ausente direito dependente de

sua morte;

IV – os credores de obrigações vencidas e não pagas.”

Da leitura de referido artigo, depreende-se que a Requerente está em

pleno direito de exercer a curadoria dos bens deixados pelo filho, uma

vez que o pai deste é falecido desde …./…./…. (Atestado de Óbito em

anexo).

E, conforme nos ensina a jurisprudência:

"A ausência, a rigor, deve ser entendida em relação à não presença no

domicílio, por este é, realmente, de ordinário, centro de negócios e da

vida familiar."

Diante dos fatos acima expostos, requer-se a Vossa Excelência:

a) A intimação do Douto Representante do Ministério Público, para

que seja ouvido.

b) A nomeação da Requerente como curadora dos bens deixados pelo

filho ….

c) A expedição de ofício à …., onde o desaparecido possui conta

poupança de nº …., para que a Requerente possa retirar a quantia ali

depositada.

d) A expedição de ofício ao …., uma vez que sabe-se que o

desaparecido possui algumas ações da referida Empresa.

Finalmente, pede-se a procedência desta ação, tudo de conformidade

com a lei.

Dá-se à causa, para os efeitos fiscais e de alçada, o valor de R$ …. (….

reais).

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

Local e data.

(a) Advogado e n° da OAB