[MODELO] Dano Moral por Abalo de Crédito: Pedido de Indenização
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ABALO DE CRÉDITO
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MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX).
(Espaço de 10 linhas)
REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ABALO DE CRÉDITO
em face de REQUERIDO, (Nome da Instituição Bancária), pessoa jurídica privada, com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), pelos motivos que passa a expor:
1. O REQUERENTE mantinha uma conta corrente junto ao REQUERIDO, sob nº (xxx), da qual o REQUERENTE poderia sacar, além dos seus depósitos, o valor de R$ (xxx) (Valor expresso) como crédito, com juros de (xxx)% ao mês, conforme contrato em anexo (doc. 2).
2. Na data de (xxx), emitiu o cheque nº (xxx), no valor de R$ (xxx) (Valor expresso), sendo que em (xxx), o mesmo foi depositado na conta do credor.
3. Tal cheque não foi descontado pelo REQUERIDO, pelo motivo de falta de provisão de fundos. No entanto, o REQUERENTE possuía como saldo na conta corrente, a quantia de R$ (xxx) (Valor expresso) (doc. 3), que somada ao crédito concedido, cobriria o dito cheque.
4. Pensando se tratar de engano do REQUERIDO, o REQUERENTE entrou em contato com a instituição bancária a fim de regularizar a situação, quando, então, foi informado de que a conta em questão não possuía mais o crédito estabelecido a princípio, por mudanças dos planos de conta a serem fornecidos pelo REQUERIDO. Entretanto, tal mudança não foi informada ao REQUERENTE.
5. Não bastasse isto, no dia (xxx), o nome do REQUERENTE foi incluído no CCF – Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos do Banco Central.
6. Além da situação vexatória a que foi submetido o REQUERENTE perante o beneficiário do cheque, sofreu perdas decorrentes da indevida inclusão do seu nome naquele cadastro, uma vez que deixou de adquirir um automóvel financiado para sua atividade laboral e de renovar o contrato de aluguel do imóvel (xxx) (doc. 4).
7. É patente, assim, o dano causado pela conduta do REQUERIDO ao REQUERENTE, nos termos exatos do art. 186 do Novo Código Civil, gerando a obrigação de indenizar, consoante disposição do art. 00027 do mesmo diploma legal.
Pelo exposto, REQUER:
I – A citação do REQUERIDO, para, querendo, apresentar defesa, sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos aqui alegados, nos termos do art. 31000 do Código de Processo Civil.
II – Seja julgado procedente o presente pedido, qual seja, condenar o REQUERIDO a pagar ao REQUERENTE os lucros cessantes, mais a indenização por dano moral sofrido, num valor de R$ (xxx) (valor expresso).
III – Seja retirado o nome do REQUERENTE do CCF.
IV – Seja o Requerido condenado a pagar as despesas, custas e honorários advocatícios no montante de 20%.
Pretende provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, em especial a documental, testemunhal e o depoimento pessoal do REQUERIDO, consoante disposição do art. 332 do Código de Processo Civil.
Dá-se a causa o valor de R$ (xxx) (valor expresso).
Termos que
Pede deferimento.
(Local data e ano).
(Nome e assinatura do advogado).
