[MODELO] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Indenização – Penhora
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
AO JUÍZO DE DIREITO DA __________ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________________DO ESTADO DE ___________________________. |
Autos nº. ________________ |
FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em atenção à decisão de mov. _______, com fulcro no artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil, para requer o CUMPRIMENTO DA SENTENÇA transitada em julgado, relativa à pretensão indenizatória, em face de BELTRANO DE TAL, igualmente qualificado nos presentes autos.
O v. acórdão, proferido pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de _________________ (mov. ______), manteve a r. sentença de procedência parcial do pedido da ação indenizatória que condenou o Réu ao pagamento de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).
O valor atualizado do débito importa em R$ 67.582,34 (sessenta e sete mil, quinhentos e oitenta e dois e trinta e quatro centavos).
Desta forma, considerando o título executivo judicial, representado pela r. decisão, nos termos do artigo 515, I, do CPC/15, bem como a certeza, liquidez e exigibilidade da respectiva obrigação, requer-se o processamento do presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, a fim de intimar a executada, ………………, por meio de seu advogado, para pagar, espontaneamente, em 15 dias, o montante de R$ 67.582,34 (sessenta e sete mil, quinhentos e oitenta e dois e trinta e quatro centavos) sob pena de multa de 10%, honorários advocatícios de 10% e consequente expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, nos termos do artigo 523 e seguintes do CPC/15.
Para fazer frente à execução, requer-se, desde logo, a penhora em dinheiro, nos termos do art. 854 do CPC, a fim de bloquear eventuais ativos financeiros existentes em nome do devedor, pelo sistema SisbaJud.
Local, data______________________________________ADVOGADOOAB
