[MODELO] Cumprimento de Sentença Ação Popular – Demora na Conclusão

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE CIDADE/UF










NOME DO CLIENTE, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, portador do CPF/MF nº 00000000, com Documento de Identidade de n° 0000000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000000, Bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, com fundamento no artigo 7º, VI da Lei nº 4.717/65, vem à presença de V. Exa. expor o que segue:

Conforme cópia da exordial em anexo, o REQUERENTE, é autor da AÇÃO POPULAR proposta em face do Poder Executivo Municipal (DOC. 00).

Os autos foram conclusos no dia, ao juiz, para sentença, conforme certidão do Cartório (DOC. 00).

Desde a referida data, o REQUERENTE solicitou várias vezes à autoridade judiciária que exerça a atividade jurisdicional, decidindo a lide proposta. No entanto, o Juízo não realizou qualquer manifestação nos autos, conforme cópias das petições protocoladas (DOC. 00), (DOC. 00) e (DOC. 00).

Além disso, os serviços judiciais da Comarca DE CIDADE/UF estão em ordem, não existindo processos acumulados, sendo que muitas sentenças foram publicadas após a conclusão ocorrida dos autos em referência, documentos probatórios anexos (DOC. 00).

Pelo exposto, REQUER:

Providências disciplinares com relação ao Juiz de Direito da 00ª Vara da Comarca de CIDADE/UF e a solução breve para os atos judiciais paralisados injustificadamente.

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO.

ADVOGADO

OAB Nº