AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE CIDADE/UF.

EXECUÇÃO N° 0000000

FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos da EXECUÇÃO DE SENTENÇA CRIMINAL, cujos autos em epígrafe tramitam perante este E. Juízo, por intermédio de seu Advogado, que está subscreve, vem, à honrosa presença de Vossa Excelência, requerer a

CONCESSÃO DE PRISÃO ALBERGUE DOMICILIAR

pelos motivos de fato e de direito que abaixo passa a expor:

Conforme se verificar pela inclusa Guia de Recolhimento, o sentenciado foi condenado pela 00a Vara Criminal de CIDADE/UF, nos autos do Processo no 00000, que lhe fora movido pela DD Justiça Pública, à pena corporal de reclusão no patamar de 2 anos mais a pena pecuniária de 00 dias multa, como infração do art. 00 do Código Penal.

A sanção imposta será cumprida em regime aberto, uma vez que fora concedido sursis por dois anos, mediante condições especiais.

O Requerente, porém, não compareceu à audiência admonitória designada.

Diante desse motivo tornou sem efeito os sursis concedidos e foi prontamente expedido o competente mandado de prisão em desfavor ao Requerente.

Imediatamente cumprido o mencionado mandado de prisão, foi o Requerente recolhido NO ESTABELECIMENTO TAL (nome do estabelecimento prisional em que foi recolhido) em DIA/MÊS/ANO, estando recolhido até a presente data.

No entanto, o Requerente deve cumprir sua pena inicialmente em regime aberto conforme decisão condenatória, não podendo, portanto, permanecer recolhido no ESTABELECIMENTO TAL (nome do estabelecimento penal em que se encontra)

……..

É curial frisar que o atual sistema carcerário em que se encontra o país é muito aquém do necessário, além da inexistência de Casa do Albergado na Comarca de CIDADE/UF, requer-se a conversão da prisão albergue em albergue domiciliar, mediante as condições especiais e que forem fixadas.

Posto isso, e devidamente motivado com as razões do pedido, requer a Vossa Excelência se digne, após ouvido o Ilustre Representante do Ministério Público, seja concedido ao Requerente os benefícios da prisão albergue domiciliar, determinando-se a expedição de ofícios de praxe, como forma da mais sábia e lídima Justiça!

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO

OAB Nº