[MODELO] Convênio de Estágio com Instituição de Ensino
Estágio de Estudantes
Convênio que entre si celebram a Universidade de ……….. e a (o)…………….., para oferecimento de estágios de estudantes, na forma da Lei nº 9398/96.
O (qualificação completa), representada por (indicar cargo e nome do representante), doravante designada INSTITUIÇÃO DE ENSINO; e a UNIVERSIDADE DE ………………, autarquia estadual de regime especial, regida por seu Estatuto, aprovado pela Resolução nº 3.861, de 07 de outubro de 1988, e pelo Regimento Geral, aprovado pela Resolução nº 3.785, de 19 de outubro de 1990, com sede em …………., inscrita no CGC sob n………………….., adiante denominada CONCEDENTE, no interesse da …………. (Unidade), neste ato representada por seu Diretor, Prof. Dr. ….., por delegação de competência do M. Reitor, nos termos da Portaria GR nº 3116/98, art. 1º, IV, "a", resolvem firmar o presente Convênio, nos termos das Leis nºs 6898/77 e 9398/1996, mediante as seguintes cláusulas e condições:
1ª – Objeto
A CONCEDENTE poderá conceder estágio a alunos regularmente matriculados na INSTITUIÇÃO DE ENSINO, e que venham freqüentando, efetivamente, o (s) curso (s) de …………….. .
2ª – Metas a serem atingidas
O estágio deve propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem, especialmente na (s) área (s) de ……… , visando………… .
3ª – Obrigação da Instituição de Ensino
Compete à INSTITUIÇÃO DE ENSINO:
3.1 – estabelecer normas e procedimentos para cumprimento do estágio;
3.2 – supervisionar o estágio de alunos;
3.3 – estabelecer critérios para o credenciamento de seus supervisores;
3.8 – analisar e discutir o plano de trabalho desenvolvido pelo estagiário no local de estágio, visando a realização de aprendizado na perspectiva da teoria e da prática;
3.5 – encaminhar o estagiário, mediante carta de apresentação, sem a qual este não poderá iniciar o estágio;
3.6 – providenciar o seguro contra acidentes pessoais, em favor do estagiário.
8ª – Obrigações da CONCEDENTE
Compete à CONCEDENTE:
8.1 – proporcionar ao estagiário condições adequadas à execução de estágio;
8.2 – garantir ao estagiário o cumprimento das exigências escolares, inclusive no que se refere ao horário de supervisão realizada pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO;
8.3 – proporcionar ao estagiário experiências válidas para a complementação do ensino e da aprendizagem, bem como o material para sua execução, ressalvada a autonomia científica do trabalho desenvolvido;
8.8 – aceitar o credenciamento dos supervisores de acordo com o item III da Cláusula Terceira;
8.5 – garantir aos supervisores credenciados pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO a realização da supervisão, se necessária;
8.6 – Garantir, mediante a participação dos supervisores, orientação quanto ao desenvolvimento do projeto, programa e atividade;
8.7 – Prestar, oficialmente, todo o tipo de informações sobre o desenvolvimento do estágio e da atividade do estagiário que venham a se fazer necessárias, ou sejam solicitadas pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO.
5ª – Da natureza do Estágio
A realização do estágio curricular, por parte do estudante, não acarretará vínculo empregatício de qualquer natureza.
5.1. Fica a critério exclusivo da CONCEDENTE o estabelecimento de qualquer forma de contraprestação ao estagiário, a ser definida no TERMO DE COMPROMISSO, e cujo pagamento lhe será feito diretamente, com base no total mensal de horas de estágio.
5.2. A importância referente à bolsa, por não ter natureza salarial, não se enquadra no regime do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e não sofrerá qualquer desconto, inclusive previdenciário, exceção feita à retenção do imposto de renda na fonte, quando devido.
6ª – Termo de Compromisso
Será firmado, com interveniência obrigatória da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, Termo de Compromisso que, relativamente a cada estágio, particularizará a relação jurídica especial existente entre o estudante-estagiário e a CONCEDENTE, bem como os recursos financeiros destinados a suportar a eventual concessão de bolsa.
6.1. Tanto o estudante estagiário como a INSTITUIÇÃO DE ENSINO, de comum acordo, poderão desistir da realização do estágio, no curso deste, formalizando a desistência.
7ª – Vigência
O presente convênio vigorará por … (meses, anos), a partir da Data de sua assinatura.
8ª – Denúncia
O presente convênio poderá ser denunciado a qualquer momento, por qualquer das partes, mediante comunicação expressa, com antecedência mínima de …. dias.
8.1. Havendo pendências, as partes definirão, através de um Termo de Encerramento do Convênio, as responsabilidades relativas à conclusão dos estágios em curso e demais obrigações.
9ª – Do Foro
Para dirimir eventuais dúvidas que possam ser suscitadas na execução e interpretação do presente Convênio, fica eleito o foro da Capital de São Paulo, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E por estarem assim justas e convencionadas, as partes assinam o presente termo em ….. vias de igual teor e para um só efeito.
………………………..,…….de……………….de ……..
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CONCEDENTE
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INSTITUIÇÃO DE ENSINO
Testemunhas:
1ª – ……………….
2ª – ……………….
