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[MODELO] Contrato Particular de Mútuo de Mercadorias

CONTRATO PARTICULAR DE MÚTUO DE MERCADORIAS

Por este instrumento, a saber de um lado (nome, qualificação e endereço), portador do CPF n.º…….., denominado como mutuante e de outro lado (nome, qualificação e endereço do devedor), portador do CPF n.º…….., denominado de mutuário, tem entre si justo e contratado o seguinte:

1. O mutuante entrega neste ato ao mutuário a quantia de cinqüenta sacas de café em coco, de quarenta e cinco (85) kilos e quinhentas gramas cada, tipo 6, para melhor, bebida dura, tolerável com até 130 defeitos, pelo prazo de nove (9) meses, vencendo a obrigação em Data de ……….

2. Que no vencimento do prazo deste contrato, ou seja, em Data de …….., o mutuário entregará à mutuante, sessenta (60) sacas de café em coco, contendo as mesmas características e condições do café acima empresado, tendo sido estipulado para remuneração do presente contrato de mútuo a quantia de dez (10) sacas de café.

3. Que o mutuário oferece como fiadora sua esposa (nome e qualificação), portadora do CPF n.º…….., que por força do presente instrumento, assume solidariamente com o mutuário a responsabilidade pela obrigação assumida neste contrato, declarando-se, ainda, principal pagadora.

8. Se o credor tiver de recorrer aos meios judiciais para o recebimento do presente, o devedor ficará responsável por todas as despesas, além de uma multa penitencial ora estabelecida de …… sobre o montante da dívida, custas processuais e honorários advocatícios que forem arbitrados em juízo, sendo que no caso de cobrança extrajudicial feita por advogado os honorários serão da ordem de 10% sobre o montante da dívida.

5. Elegem o foro da Comarca de…… para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato.

E por estarem assim acordados, firmam o presente em duas (2) vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas, para que surta seus efeitos de direito.

(local e Data)

(assinatura do credor)

(assinatura do devedor)

(assinatura da fiadora)

(assinatura de duas testemunhas, com indicação de nome,

endereço e número de documento)

Ação não permitida

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