[MODELO] Contrato Locação Terminal Telefônico – Procurador
LOCAÇÃO DE TERMINAL TELEFÔNICO ( ATRAVÉS DE PROCURADOR) Pelo presente instrumento particular de locação, de um lado …..(nome completo e por extenso do proprietário), nacionalidade ….., estado civil ….., profissão ….., cic nº ….., cédula de identidade RG nº ….., residente e domiciliado à rua ….. , nº ….., na cidade de ….., estado de ….., adiante designado LOCADOR, neste ato representado por seu bastante procurador, como administrador, …..( nome completo, estado civil, profissão) estabelecido à ….., nesta cidade, dá em locação a ….., (nome completo e por extenso) nacionalidade ….., estado civil ….., profissão ….., cic nº ….., cédula de identidade RG nº ….., e sua mulher ….. (nome completo e por extenso) nacionalidade ….., estado civil ….., profissão ….., cic nº ….., cédula de identidade RG nº ….., residentes e domiciliados à rua ….., nº ….., nesta cidade de ….., Estado de ….., adiante designados LOCATÁRIOS, o terminal telefônico e equipamento de prefixo nº ….., de categoria residencial, de sua propriedade, mediante as cláusulas e condições seguintes:
1ª – O objeto do presente contrato, obedecerá as normas do Termo de Locação de Telefones, firmado pela ….., (designar a companhia telefônica) e os contratantes, ficando designado, como endereço de instalação, à rua ….., nº ….., nesta cidade.
2ª – O prazo de locação é de ….., a partir de ….. e a terminar em ….., Data em que os LOCATÁRIOS, se obrigam a restituir o terminal telefônico, independente de qualquer aviso ou notificação.
3ª – Os LOCATÁRIOS, declaram ter recebido o terminal em perfeitas condições, obrigando-se a zelar por ele e seus acessórios, fazendo a sua custa e sem direito a qualquer reclamação ou indenização, para todos os reparos que venham a necessitar, de modo a restituí-lo quando finda ou rescindida a locação, nas perfeitas condições que ora o recebe.
8ª- O terminal telefônico, objeto deste contrato, destina-se exclusivamente para uso dos LOCATÁRIOS, não podendo ser mudada a sua destinação, sem prévio e expresso consentimento do LOCADOR. Fica expressamente vedada a cessão, transferência, empréstimo, extensão ou sublocação total ou parcial do referido terminal telefônico.
5ª – Em nenhuma hipótese e sob nenhum pretexto, poderão os LOCATÁRIOS, reclamar a titularidade de assinatura do terminal telefônico, objeto deste contrato, nem durante nem após a vigência deste.
6ª – Fica expressamente proibida a emissão de anúncios fonados a serem debitados na conta de consumo da linha ora locada.
7ª – O aluguel mensal é de R$ ….., ( ….. ) ( transcrever também por extenso), que deverá ser pago pelos LOCATÁRIOS, no endereço do administrador, ou onde e a quem este determinar, impreterivelmente até o dia ….. do mês seguinte ao vencido, sob pena de pagamento de multa contratual no valor de % ( transcrever por extenso ) do valor do aluguel.
§ 1º- Além do aluguel mensal, o LOCATÁRIO, paga também as contas mensais, multas, taxas extras e demais valores ou despesas que vierem a ser cobradas pela Companhia Telefônica, pelo uso do terminal.
§ 2º- O LOCATÁRIO e fiadores desde já autorizam o administrador a emitir contra ambos, letras de câmbio para cobrança dos aluguéis devidos e contas telefônicas referentes ao período de locação ou advindas e apresentadas após a rescisão contratual.
§ 3º- Fica estipulado que o valor do aluguel será reajustado obedecendo ao maior índice e o menor prazo estabelecido em lei.
8ª – Na hipótese de o pagamento não se efetivar até 20 (vinte) dias do vencimento o presente contrato será rescindido de pleno direito, sujeitando-se o LOCATÁRIO, às sanções contidas na cláusula seguinte.
9ª- A falta de cumprimento de quaisquer obrigações assumidas neste instrumento, resultará no imediato desligamento e conseqüente rescisão contratual da do terminal telefônico, independentemente de aviso ou notificação, sujeitando-se os infratores às seguintes sanções:
a) pagamento dos aluguéis, das eventuais contas e demais débitos em atraso;
b) pagamento de multa no valor de R$ …..;
c) pagamento de perdas e danos a que der causa;
d) pagamento de taxas de expediente e diligências a que der causa;
e) pagamento do valor do aparelho, caso este não devolvido diretamente ao administrador;
f ) pagamentos de honorários advocatícios, na base de 20% (vinte por cento) sobre os valores anteriormente mencionados.
10ª – Assinam também, como fiadores solidários com o LOCATÁRIO, em todas as obrigações deste contrato ….. (nome completo e por extenso) nacionalidade ….., estado civil …..(se casado o regime de bens), profissão ….., cic nº ….., cédula de identidade RG nº ….., ( se casado, segue o nome da esposa e qualificação), residentes e domiciliados à rua ….., nº ….., nesta cidade de ….., Estado de ….., cuja responsabilidade perdurarão até a desocupação real e objetiva do referido terminal e sua entrega nas condições estabelecidas neste contrato, mesmo que ultrapasse o prazo contratual e haja reajustamento dos aluguéis.
§ 1º – No caso de morte, falência ou insolvência do fiador, o LOCATÁRIO, será obrigado, dentro de 30 (trinta) dias, a dar substituto idôneo, a juízo do LOCADOR, sob pena de incorrer na cláusula nona.
§ 2º – O(s) fiador(es) e principais pagadores, dispensam o LOCADOR de dar-lhes ciência da ação de rescisão e respectiva cobrança que eventualmente seja proposta contra os LOCATÁRIOS, permanecendo, entretanto, responsáveis pelos débitos referidos na cláusula nona.
§ 3º – Fica expressamente convencionado que a morte dos LOCATÁRIOS não exonera os fiadores, os quais permanecerão com a responsabilidade de fiadores e principais pagadores, solidários entre si, até a devolução do terminal telefônico nas condições estipuladas neste contrato.
11a.-Ficam fazendo parte deste contrato todas as obrigações e disposições legais e normativas referentes à prestação de serviços telefônicos públicos estabelecidos pela ( Companhia Telefônica).
12ª – Os contratantes elegem, expressamente, o foro desta comarca para dirimir todas as questões resultantes deste contrato.
E por estarem as partes, LOCADOR e LOCATÁRIO, de pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em ….. vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes interessadas.
….., ….. de ….. de 19 …..
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(locador)
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(locatário)
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(fiadores, se houver)
TESTEMUNHAS:
1ª -………………………………
2ª -………………………………
