[MODELO] Contrato de parceria jurídica – Ação judicial – Honorários

CONTRATO DE PARCERIA JURÍDICA

(NOME), (naturalidade), (estado civil ou união estável), advogado, inscrito na OAB/XX (XXXX), com endereço profissional na (endereço completo)e endereço eletrônico (XXXX).

e

(NOME), (naturalidade), (estado civil ou união estável), advogado, inscrito na OAB/XX (XXXX), com endereço profissional na (endereço completo)e endereço eletrônico (XXXX).

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. Regular a parceria entre ambos os contratantes para a prestação de serviços jurídicos, consistente na propositura e acompanhamento de ação judicial referente a (XXXX) em face de (XXXX).

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DOS CONTRATANTES

1. OS CONTRATANTES se obrigam a prestar seus serviços advocatícios na defesa dos direitos do CLIENTE, desincumbindo com zelo e atividade o seu encargo, em qualquer juízo, instância ou tribunal, ou fora deles.
2. As atividades inclusas na prestação de serviço objeto deste contrato são todas aquelas inerentes ao exercício profissional, quais sejam: praticar quaisquer atos e medidas necessárias e inerentes à causa, junto a todas as repartições públicas da União, dos Estados ou dos Municípios, bem como órgãos a estes ligados direta ou indiretamente, seja por delegação, concessão ou outros meios, bem como de estabelecimentos particulares e, especialmente perante instituições financeiras, praticando todos os atos inerentes ao exercício da advocacia e aqueles constantes no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, como também, os especificados nos Instrumentos Procuratórios.
3. A parceria ora firmada não implica em nenhuma relação de emprego, não havendo subordinação ou coordenação de quaisquer das partes entre si, que trabalharão com independência.
4. A divisão do trabalho se dará da seguinte forma:
   1. Ao Advogado (XXXX) caberá …
   2. Ao Advogado (XXXX) caberá …

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

1. Para a realização da acima consignada, os honorários advocatícios e qualquer outro proveito econômico proveniente da ação serão partilhados na proporção de XX% (XXXX por cento) o Advogado (XXXX) e XX% (XXXX por cento) o Advogado (XXXX)
2. Caso algum dos CONTRATANTES receba individualmente qualquer valor deverá repassar ao outro Advogado o percentual devido em até XX horas.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.

1. A PARCERIA existirá enquanto a ação objeto deste contrato não tiver seu trânsito em julgado, ou a qualquer tempo, desde que mediante notificação por qualquer uma das partes com antecedência mínima de 30 dias.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO

1. As partes elegem o foro da comarca de (XXXX/XX) para dirimir eventuais conflitos acerca do presente contrato.

E, tendo as partes lido e achado conforme, assinam o presente contrato em 2 (duas) vias, para um único efeito, juntamente com duas testemunhas.

(XXXX/XX), (XX) de (mês) de 20(XX).

ADVOGADO:

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(NOME)

OAB/XX (XXXX)

ADVOGADO:

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(NOME)

OAB/XX (XXXX)

Testemunhas:

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Nome:

CPF:

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Nome:

CPF: