[MODELO] Contrato de Fretamento de Ônibus para Excursão
Por este instrumento particular, de um lado (razão social), empresa atuante no ramo de transporte rodoviário de passageiros, devidamente registrada na Empresa Brasileira de Turismo – EMBRATUR sob o nº ……………, (qualificação completa), neste ato representada por (nome), doravante denominada simplesmente CONTRATADA, e de outro lado (qualificação da empresa de turismo organizadora da excursão), neste ato representada por (nome), doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, têm entre si como justo e contratado o que segue:
1°. A CONTRATADA freta à CONTRATANTE (quantidade) ……. ônibus, de sua propriedade, com capacidade para (quantidade)…… passageiros sentados, para uma viagem de ida e volta entre as localidades de ……………./(UF) e ……………../(UF), totalizando …….. Km., com saída marcada para as …. horas do dia …../…../….., na rua ………………………, nº ….., da cidade de ……………/(UF), e retorno às ….horas do dia …../…../….. .
2°. O preço total da viagem ora contratada é de R$ ………….. (por extenso), importância esta que a CONTRATANTE pagará da seguinte forma: …………………………..
Parágrafo único – Havendo aumento de quilometragem no decorrer da excursão, será cobrada a importância de R$ …………. (por extenso) por quilômetro excedente, cujo pagamento será feito imediatamente ao término da viagem.
3°. O preparo da documentação pessoal dos participantes da viagem ficará sob a exclusiva responsabilidade da CONTRATANTE.
8°. Não será permitida lotação acima do número de poltronas ofertadas pelo ônibus.
5°. Os passageiros transportados estão cobertos pelos seguros legalmente exigidos, conforme apólice …………., ficando a CONTRATADA desobrigada do pagamento de qualquer outra indenização além das coberturas dos seguros acima mencionados.
6°. Os danos ocasionados ao(s) veículo(s) pelos participantes da excursão ficarão sob total responsabilidade da CONTRATANTE, organizadora e responsável pela viagem, que deverá indenizar a CONTRATADA, após vistoria realizada no(s) veículo(s) fretado(s), da seguinte forma:……………
7°. Se a viagem não for realizada por motivo imputável à CONTRATANTE, esta perderá em favor da CONTRATADA os valores que já houver pago; se por culpa da CONTRATADA, esta devolverá as importâncias recebidas.
8°. O(s) ônibus fretado(s) será(ão) conduzido(s) por funcionário(s) da CONTRATADA, devidamente habilitado(s) e registrado(s), ficando a cargo exclusivo desta o pagamento de todos os encargos trabalhistas e previdenciários.
9°. A CONTRATADA arcará, ainda, com o pagamento de todos e quaisquer tributos decorrentes do ora contratado.
10°. O(s) ônibus fretado(s) deverá (ao) atender a todos os requisitos de higiene e segurança exigidos por lei, em especial as estabelecidas pela Lei nº Lei nº 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro.
11°. Os casos omissos serão regidos pela legislação aplicável.
12°. Fica eleito o Foro da Comarca em ……….. para dirimir eventuais litígios decorrentes deste contrato.
E por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente instrumento em …. vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.
………………………..,…….de……………….de ……..
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CONTRATADA
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CONTRATANTE
Testemunhas:
1ª – ……………….
2ª – ……………….
