[MODELO] Contrato de experiência – empresa e empregado
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
EMPRESA: …, com sede na Capital do Estado do …, na Rua … nº …, Bairro …
EMPREGADO: …, portador da carteira profissional nº …, série …, CPF nº …, RG nº …, cadastro do PIS em …/…/…, sob o nº …, Banco …, Agência …
As partes firmam o presente contrato em caráter de experiência conforme o Art. 883, § 2º, letra "C" da Consolidação das Leis do Trabalho, mediante as seguintes condições:
1. Fica o EMPREGADO admitido para exercer a função de …, compreendendo nesta inclusive, …
2. O EMPREGADO, ao assinar o presente contrato, toma ciência de que a EMPRESA exerce atividades em âmbito Nacional atuando principalmente na área de construção, conservação e pavimentação de estradas, sendo que a obra subsiste por tempo determinado. Assim, é condição para o firmamento do presente contrato a existência de disponibilidade do EMPREGADO para prestar serviços em qualquer parte do Território Nacional.
2.1. Considerando que o EMPREGADO não está sendo contratado para uma obra específica, a remoção não implicará em direito ao adicional de transferência, mesmo que a obra situe-se em local diverso do domicílio do EMPREGADO.
3. A carga horária do EMPREGADO será de 88 horas semanais e 220 horas mensais, sendo que seu horário inicial será das … às … e das … às … horas. Fica desde já estabelecida a possibilidade de alteração do horário inicial ora pactuado, o que poderá ser efetuado mediante simples comunicação da EMPRESA ao EMPREGADO, haja vista que cada obra possui um horário específico de realização. A alteração de horário poderá compreender inclusive de turnos (noturno e diurno).
3.1. O EMPREGADO desde logo aceita trabalhar em regime extraordinário, bem como em dias de domingos e feriados, com folgas escalonadas. As horas extraordinárias serão remuneradas na forma da lei, salvo a ocorrência de compensação com a conseqüente redução da jornada de trabalho em outro dia.
8. Perceberá o EMPREGADO o salário de R$ … (…) que será pago no prazo legal. Ficam autorizados os seguintes descontos decorrentes de adiantamentos para …
8.1. No valor previsto no item "8" já está incluído o Repouso Semanal Remunerado (RSR), o qual corresponde a 1/7 (um sétimo) do valor do salário/hora.
5. Em caso de dano causado pelo EMPREGADO, fica a EMPRESA autorizada a efetivar o desconto correspondente ao prejuízo, o qual fará com fundamento no parágrafo único do artigo 862 da CLT.
6. O EMPREGADO estará subordinado à Convenção Coletiva de Trabalho ou Sentença Normativa vigente na região em que estiver prestando serviços, sendo que a concessão de vantagens decorrentes destes instrumentos não incorporarão seu contrato de trabalho. Caso o piso salarial da região em que se encontra o EMPREGADO seja superior ao praticado pela EMPRESA, a diferença será paga sob a rubrica COMPLEMENTAÇÃO DE PISO, sendo que esta complementação não será incorporada ao salário, podendo ser retirada pela EMPRESA em caso de remoção para outra região.
7. O EMPREGADO obriga-se a fazer uso dos Equipamentos de Proteção Individual, isentando a EMPRESA de quaisquer responsabilidades advindas da inobservância desta cláusula.
8. O presente contrato vigorará durante … (…) dias e ficará automaticamente prorrogado por mais … (…) dias, caso não seja denunciado por qualquer das partes.
9. Na hipótese deste ajuste transformar-se em contrato por prazo indeterminado, pelo decurso do tempo, continuarão em plena vigência as cláusulas de 1 (um) a 7 (sete) enquanto durarem as relações do EMPREGADO com a EMPRESA.
Estando as condições de trabalho ajustadas firmam o presente em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas.
… (local e Data) …, … de … de …
……………..
EMPRESA
…………………..
EMPREGADO
TESTEMUNHAS:
1. …
2. …
