[MODELO] Contrato de Construção por Empreitada: Objeto, Execução e Pagamento
CONTRATO DE CONSTRUÇÃO POR EMPREITADA
CONTRATANTE – (Nome), pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ nº (XXXX) e NIRE (XXXX) com sede na (endereço completo).
EMPREITEIRO – (Nome), pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ nº (XXXX) e NIRE (XXXX) com sede na (endereço completo).
As partes acima identificadas têm, entre si, justas e acertadas o presente Contrato de Incorporação, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
DO OBJETO
Cláusula 1ª. É objeto do presente contrato a construção do (NOME DA CONSTRUÇÃO) localizado em (endereço COMPLETO), a ser construído segundo o projeto arquitetônico e planta aprovada registrada sob o nº XXXXXXXXXX, constituído por (descrição do imóvel). A área de construção da tipologia da unidade acima descrita é de XXXX m², conforme plantas em anexo, que fazem parte deste instrumento. Área de lazer comum ao Condomínio, constituída (descrever área comum), conforme apresentado no projeto arquitetônico e planta.
DA EXECUÇÃO
Cláusula 2ª. A obra será executada pelo EMPREITEIRO, prestando pessoalmente os serviços, sendo-lhe facultado a contratação de ajudantes, tendo estes vinculo exclusivamente com o mesmo, ao qual responderá pelo pagamento dos salários, abrangendo inclusive todos os encargos sociais e trabalhistas.
Cláusula 3ª. Será oferecida pelo EMPREITEIRO, a contratação de funcionários para iniciação da obra.
Cláusula 4ª. Qualquer dano ocasionado a terceiros, ou eventos externos como eventos naturais o EMPREITEIRO não terá responsabilidade, tendo a ser cobrado o reparo de tal dano, desde que tais atos não tenham sido causados por suas ações ou omissões.
Cláusula 5ª. Ao EMPREITEIRO será dada completa liberdade para a execução dos trabalhos, não sendo estipulados horários para a realização dos mesmos, exercendo de forma autônoma suas funções e ciente de que não mantém vínculo empregatício com o CONTRATANTE.
Cláusula 6ª. Caso o CONTRATANTE seja parte em qualquer demanda judicial/administrativa de responsabilidade do EMPREITEIRO e venha a ser condenada a restituir valores, desde já fica assegurado o seu direito de regresso contra esta.
DOS MATERIAIS
Cláusula 7ª. Todas as despesas com materiais serão de responsabilidade do CONTRATANTE. O EMPREITEIRO deverá requisitar ao CONTRATANTE, mais materiais quando a quantidade necessária para a construção for insuficiente, podendo a obra ser paralisada pela falta do mesmo.
Cláusula 8ª Caso haja falta de material suficiente para execução da obra por mais de XX (XXXX) dias, o CONTRATANTE deve arcar com o pagamento dos funcionários.
Cláusula 9ª. Comprovado o desperdício, inutilização e extravio de material, será obrigado o EMPREITEIRO restituí-los.
DAS VISTORIAS
Cláusula 10ª. Poderá o CONTRATANTE, ou pessoa por ele autorizada, bem como ao engenheiro responsável, vistoriar as obras, desde que comunicado.
DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
Cláusula 11ª. Pela construção do (NOME DO EMPREENDIMENTO), objeto deste contrato, pagará o CONTRATANTE ao EMPREITEIRO o valor total de R$ XXX,XX (XXXX), referente a metro quadrado construído na obra, pagáveis de acordo com o cronograma físico financeiro, a seguir demonstrado:
Item | Evento | Inicio | Valor |
1 | |||
2 | |||
3 | |||
4 | |||
5 |
Cláusula 12ª. A data e forma de pagamento dos funcionários serão realizadas pelo EMPREITEIRO, uma vez que os mesmos somente possuem vínculo com este.
Cláusula 13ª. Toda e qualquer despesa será contabilizada e será fornecido o devido recibo pelo EMPREITEIRO.
PRAZO PARA EXECUÇÃO
Cláusula 14ª. Será executada a obra pelo EMPREITEIRO em XX meses, iniciando-se a contagem a partir do primeiro dia útil após a assinatura do presente instrumento, devendo ser concluída em XX/XX/XXXX.
Cláusula 15ª. A obra ficará paralisada caso haja interferência de mal tempo, ou eventos naturais os quais interfiram na execução da obra.
Cláusula 16ª. Será adicionado ao tempo total da obra os dias que ficou em pausa, somando assim um prazo maior para termino da mesma.
Cláusula 17ª. Na hipótese do EMPREITEIRO se atrasar injustificadamente na entrega do objeto, ficará sujeita à multa no importe de XX% (XXXX por cento) do valor ainda em aberto, acrescido de juros de XX% (XXXX por cento) ao dia até que a mesma seja devidamente concluída, sem prejuízos das perdas e danos que vier causar.
DA RESCISÃO
Cláusula 18ª. Em caso de rescisão do presente contrato por vontade do CONTRATANTE, haverá uma medição para levantamento do total de despesas com materiais e dos serviços executados e concluídos pelo EMPREITEIRO, ficando o CONTRATANTE responsável pela a reposição daquelas despesas e serviços concluídos até a data da rescisão. Caso a rescisão ocorra por culpa exclusiva do EMPREITEIRO, a mesma obrigar-se-á a pagar multa 10% sobre o valor total da obra, sem prejuízos das perdas e danos que vier causar.
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 19ª. Em caso de necessidade, o EMPREITEIRO notificará o CONTRATANTE para contatar o engenheiro responsável, para retirar eventuais dúvidas sob o projeto.
Cláusula 20ª. O EMPREITEIRO é obrigado a executar a obra de acordo o que consta a planta, sob pena de abatimento proporcional do preço.
Cláusula 21ª. Em caso de alteração da planta emitida pelo engenheiro, ou construção adicional, será cobrado o valor referente a tal alteração.
Cláusula 22ª. Segue em anexo ao presente contrato, a relação de materiais a serem gastos na construção, bem como a planta elaborada pelo engenheiro responsável e seu parecer sobre as condições do terreno, bem como a avaliação do custo de materiais que serão empregados na obra.
Cláusula 23ª. Entra em vigor o presente instrumento entre as partes contratantes, a partir da assinatura do mesmo.
Cláusula 24ª. As partes contratantes elegem o foro da comarca de CIDADE/ESTADO, para dirimirem quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento.
Cláusula 25ª. Instalações como ar-condicionado, luminárias, lustres, vidros e gesso não são de responsabilidade do EMPREITEIRO.
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(XXXX/XX), (XX) de (mês) de 20(XX).
CONTRATANTE:
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(NOME)
CNPJ (XX.XXX.XXX/XXXX-XX)
EMPREITEIRO:
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(NOME)
CNPJ (XX.XXX.XXX/XXXX-XX)
Testemunhas:
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Nome:
CPF:
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Nome:
CPF:
