[MODELO] Contrato de Comodato – Imóvel para residência – Encerramento e obrigações
CONTRATO DE COMODATO
Pelo presente instrumento de Contrato de Comodato que fazem de um lado …, com sede na Cidade de …, Estado do …, na Rua … nº …, com CGC/MF sob nº …, neste ato representado por seu Diretor, doravante denominada simplesmente COMODANTE; e do outro lado o seu funcionário Sr. …, portador da CI/RG nº …, doravante denominado simplesmente COMODATÁRIO, tem justo e contratado as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA: É objeto do presente o imóvel:
a) de propriedade da COMODANTE sito à Rua … nº …, na Cidade de …, Estado do …;
b) de propriedade (locador) sito à Rua … nº …, na Cidade de …, Estado do ….
CLÁUSULA SEGUNDA: A COMODANTE cede neste ato o imóvel descrito na cláusula anterior ao COMODATÁRIO para sua residência e de seus familiares (esposa e filhos).
CLÁUSULA TERCEIRA: O prazo do presente ajuste está vinculado a relação de emprego existente entre a COMODANTE e o COMODATÁRIO e cessará nos seguintes casos através de notificação extrajudicial:
a) extinção do vínculo empregatício do COMODATÁRIO o qual terá 15 (quinze) dias após a comunicação de dispensa para desocupar o imóvel;
b) transferência do COMODATÁRIO, a critério da COMODANTE, para quaisquer outras áreas de sua atuação;
c) conveniência única e exclusiva da COMODANTE;
d) não cumprimento do disposto na cláusula sétima.
CLÁUSULA QUARTA: No caso de o COMODATÁRIO não desocupar o imóvel no prazo previsto no "item a" da cláusula terceira, incorrerá em mora e passará a pagar o aluguel mensal equivalente em cruzados à 30 (trinta) OTN (Obrigação do Tesouro Nacional) de conformidade com o artigo 1252 do Código Civil, além de constituir-se em possuidor de má-fé, sujeitando-se as medidas judiciais cabíveis.
CLÁUSULA QUINTA: O COMODATÁRIO durante o prazo de vigência deste, se compromete a manter o imóvel em perfeitas condições de conservação e funcionamento de todos os seus pertences afim de possibilitar a restituição imediata, se cessado o presente Comodato.
CLÁUSULA SEXTA: É vedado ao COMODATÁRIO fazer qualquer modificação no imóvel descrito na cláusula primeira sem o expresso consentimento da COMODANTE, ficando incorporadas ao mesmo quaisquer benfeitorias feitas, as quais não poderão ser retiradas ocorrendo a cessação do comodato.
CLÁUSULA SÉTIMA: O COMODATÁRIO se compromete a devolver a propriedade nas mesmas condições em que a recebeu, correndo por sua conta e risco qualquer estrago ou dano decorrente do mau uso, inclusive causados pela retirada de qualquer equipamento de utilidade doméstica.
CLÁUSULA OITAVA: Fica assegurado a COMODANTE o direito de vistoriar o imóvel quando julgar conveniente, obrigando-se o COMODATÁRIO a reparar os danos encontrados no prazo de 30 (trinta) dias.
CLÁUSULA NONA: O COMODATÁRIO declara neste ato ter recebido o imóvel, bem como os seus pertences, em perfeitas condições de conservação e funcionamento.
CLÁUSULA DÉCIMA: E por assim se acharem justos e contratados, assinam o presente em 3 (três) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.
…, … de … de …
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COMODANTE
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COMODATÁRIO
TESTEMUNHAS:
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