[MODELO] Contrato de Cessão de Direito de Compra e Venda
CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DE COMPRA E VENDA
CEDENTE:
(NOME), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), regularmente inscrito no CPF nº (XXXX) e portador do RG (XXXXX), residente e domiciliado (endereço completo).
CESSIONÁRIO(A):
(NOME), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), regularmente inscrito no CPF nº (XXXX) e portador do RG (XXXXX), residente e domiciliado (endereço completo).
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
Por força de contrato de promessa de compra e venda, firmado em …./…./…., com …………….. (nome e qualificação da Imobiliária), de ora em diante denominado(a) ANUENTE, ao(a) CEDENTE tornou-se titular dos direitos aquisitivos do imóvel (descrever imóvel), com as seguintes características: (descrever características, número de quartos, vagas de garagem etc.), livre e desembaraçado de todos e quaisquer ônus.
O(A) CEDENTE cede e transfere ao(a) CESSIONÁRIO(A) os seus direitos e obrigações para adquirir referido imóvel, pelo preço de R$ XXX,XX (XXXX reais) a vista até a data de …/…./…. com transferência ou depósito bancário, na conta:
Banco:
Agência:
Conta Corrente:
Titularidade:
CPF ou CNPJ:
Do valor depositado deverá ser descontado a comissão de corretagem de XX% (XX porcento) no valor de R$ XXX,XX (XXXX reais), ao corretor (NOME), CRECI XXXX.
O(A) CESSIONÁRIO(A) sub-roga-se em todas as cláusulas e condições daquele compromisso, obrigando-se a cumprir fielmente as estipulações contratuais nele avençadas.
O(A) CEDENTE declara que o imóvel descrito e caracterizado na cláusula anterior se encontra livre e desembaraçado de todos e quaisquer ônus judiciais e extrajudiciais, foro, pensão e hipoteca de qualquer natureza, bem como quite de impostos e taxas.
CLÁUSULA SEGUNDA: DA IRREVOGABILIDADE
O presente contrato é feito em caráter irrevogável e irretratável nos termos da legislação vigente, obrigando as partes contratantes por si e seus herdeiros e ou sucessores a bem fielmente cumprir todos os itens e condições nele convencionado e que são exigíveis e independentemente de notificação judicial ou extrajudicial.
CLÁUSULA TERCEIRA: IMPOSTOS E TAXAS
Esta cessão é feita livre e desembaraçada de quaisquer ônus, por conseguinte todos os impostos (IPTU e dívida ativa), e outras taxas de água, luz, condomínio, incidentes sobre o imóvel até a data da sua entrega são de responsabilidade do(a) CEDENTE; e os que incidirem a partir da data da entrega do imóvel serão de responsabilidade do(a) CESSIONÁRIO(A). Declara o(a) CEDENTE que o dito imóvel objeto deste contrato, está livre de ônus reais, fiscais, judiciais ou extrajudiciais.
CLÁUSULA QUARTA: DA DOCUMENTAÇÃO
O(A) CEDENTE se compromete, a fornecer todos dados ou informações necessárias a regularização da titularidade do imóvel objeto do presente instrumento, bem como sua presença se solicitado for, para regularização e ou transferência definitiva do imóvel.
CLÁUSULA QUINTA: DAS RESPONSABILIDADES
As partes declaram ainda que fornecerão todas as informações necessárias ao cumprimento do presente contrato e que todas as informações contidas nele são fiéis, dignas de créditos e a expressão da mais pura verdade, assumindo assim, toda e qualquer responsabilidade por elas. As partes obrigam-se a fornecer toda a documentação que se fizer necessária para o bom e fiel cumprimento deste contrato.
CLÁUSULA SEXTA: DA POSSE
Fica firmado neste ato entre as partes que será concedido a posse definitiva do imóvel objeto desta CESSÃO, após a assinatura e o pagamento integral deste.
CLÁUSULA SÉTIMA: DA RESCISÃO
Em caso de desistência e ou descumprimento deste contrato, fica ajustado entre as partes uma multa de XX% (XX por cento) do valor do imóvel ou seja R$ XXX,XX (XXXX reais) a ser paga pela parte que descumprir este contrato, e deverá ser pago em até 5 dias úteis a contar da notificação do destrato, a parte infratora acrescida da comissão mencionada e mais honorários advocatícios, caso seja necessário.
CLÁUSULA OITAVA: DO FORO
Fica estabelecido o foro da comarca de CIDADE/ESTADO, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas e de direito do presente contrato, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim, justos e contratados, firmam todos o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e para um só efeito, juntamente com 2 (duas) testemunhas especialmente convidadas e a tudo presentes, para que doravante produza os seus jurídicos e legais efeitos.
(CIDADE/ESTADO), (XX) de (mês) de 20(XX).
CEDENTE:
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(NOME)
CPF (XXX.XXX.XXX-XX)
CESSIONÁRIO(A):
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(NOME)
CPF (XXX.XXX.XXX-XX)
ANUENTE:
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(NOME)
CPF (XXX.XXX.XXX-XX)
Testemunhas:
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Nome:
CPF:
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Nome:
CPF:
