[MODELO] Contrarrazões Embargos à Execução – Cálculos Corretos.

AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA XXª VARA DO TRABALHO DE XXXXX /XX – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA XXª REGIÃO.

NATUREZA : CONTRARRAZÕES – juntada.

PROCESSO Nº: XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX

RECLAMANTE: XXXXXX XXXXX XXXXX

RECLAMADO : XXXXXX XXXXXX

XXXXXXX XXXXXXX, devidamente qualificado nos autos do processo epígrafe, vem, por seu advogado signatário, mandato incluso, perante Vossa Excelência, apresentar CONTRARRAZÕES DE EMBARGOS À EXECUÇÃO interposto pela Reclamada, nos termos adiante expostos:

1. Do número de horas excedentes

Sem razão a reclamada, pois indevida aplicação do §1º do artigo 58 da CLT, eis que não restou determinado nas decisões sua adoção, não cabendo adoção sem estabelecimento expresso.

2. Das horas extras noturnas

Corretos os cálculos do Sr. Perito quanto às horas extras noturnas, pois aplicou de forma devida as reduções da jornada noturna, eis que se trata de critério de cálculo da parcela, não sendo necessária determinação específica.

Inexiste a alegação da reclamada de que o cálculo do Sr. Perito se , pois está “torna imprestável ao feito” de acordo com os parâmetros da condenação, não cabendo retificação nos cálculos homologados.

3. Das contribuições previdenciárias da Reclamada

Corretos os cálculos do Sr. Perito, eis que apuradas as contribuições previdenciárias conforme legislação vigente e determinações judiciais, pois não se verifica alegação da reclamada quanto a isenção mencionada.

4. Do índice de atualização monetária

Não merece retificação os cálculos homologados no que se refere ao índice de atualização monetária, eis que observados os exatos termos da Condenação Imposta, bem como em plena Vigência a OJ Transitória 1 da Seção Especializada em Execuções do E. TRT da 4ª Região.

Destarte, sem razão a reclamada no que tange aos Embargos à Execução apresentados, devendo-se ser considerados corretos os cálculos homologados conforme razões acima expostas.

Termos em que pede e espera deferimento.

XXXXXXXXXX, XX de janeiro de 20XX.

XXXXXXX XXXXXXXX
OAB/XX nº XX.XXX