[MODELO] Contestação Sem Preliminares – Art. 300 CPC

CONTESTAÇÃO SEM PRELIMINARES (Art. 300 do CPC c/c 322 do NCC)

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)

Autos nº:(xxx)








REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA em epígrafe, que lhe move REQUERIDO, com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil, vem à presença de V. Exa., apresentar:

CONTESTAÇÃO

pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir expõe:


1. O REQUERENTE contraiu obrigação de pagar o valor de R$ (xxx) (Valor expresso), em (xxx) parcelas mensais e iguais com o REQUERIDO, seu vizinho, pela compra de (xxx) (descrever objeto da compra) no dia (xxx). O REQUERENTE quitou o referido débito conforme comprovante de pagamento da última parcela em anexo.

2. Em atenção ao dispositivo legal art. 322 do NCC (Novo Código Civil – Lei nº 10.406 de 10/01/2002):

"Art. 322. Quando o pagamento for em quotas periódicas, a quitação da última estabelece, até prova em contrário, a presunção de estarem solvidas as anteriores."

Fica, portanto, presumida a quitação das parcelas anteriores através da comprovação do pagamento da última parcela. Presunção esta que se faz necessária porque o REQUERENTE não possui mais os recibos das outras parcelas que, provavelmente, se perderam com o tempo, a boa-fé e confiança de que não seria cobrado novamente pelo REQUERIDO, que é seu vizinho a mais de (xxx) anos.

3. O REQUERENTE produzirá prova testemunhal e documental.


Pelo exposto, REQUER:


Seja julgada improcedente a Ação, com a condenação do ora REQUERIDO nas custas e honorários advocatícios, na forma e para os devidos fins de direito.


Termos que

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).