[MODELO] Contestação – Massa Falida – Falência – FGTS e Aviso Prévio

EXCELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _________ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA/SIGLA ESTADO)

Processo nº

MASSA FALIDA _______________ LTDA, com sede em ____________, por seu síndico representado, ________________, brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,(endereço eletrônico), residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e infra assinado (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,    vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO

A Reclamação Trabalhista proposta pelo requerente _______________já qualificado nos autos, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos, com os quais se impugna a totalidade dos argumentos e pedidos constantes da inicial.

DO SALÁRIO

Conforme a última folha de salários obtida junto a documentação da falida, o Reclamante trabalhava mensalmente 150 horas e percebia em contraprestação a quantia de R$ _______ (soma das horas normais + adicional noturno + comissões + repouso sobre comissões + salário família) (Doc. 01)

DA DISPENSA

Aduz o Reclamante que foi dispensado sem justa causa no dia 22 de julho de 20__.

Ocorre que o dia __ de julho de 2003 foi o dia do decreto de quebra da empresa.

Desta forma, não ocorreu dispensa sem justa causa, mas sim, causa impeditiva da continuidade do trabalho, qual seja, a falência da empresa.

Desta forma o Reclamante não faz jus ao aviso prévio nem a multa dos 40% do FGTS.

Por força da falência, também, não se pode impor à falida as multas requeridas dos artigos 467 e 477 da CLT.

DA JORNADA DE TRABALHO

A jornada de trabalho, segundo informações de outros funcionários, compreendia os seguintes horários: sextas e sábados: 19:30 às 23:15 horas; terça, quarta, quinta e domingo: 19:00 às 22:30 horas.

Durante a jornada os funcionários gozavam de um intervalo de vinte (20) minutos para descanso.

Assim, improcedente o pedido de pagamento de horas extras.

DO VALE-TRANSPORTE

Dos documentos localizados junto à falida, percebe-se que o Reclamante residia no mesmo bairro da falida, qual seja, ____________.

Ademais, quando da contratação, o próprio Reclamante dispensou o Vale-transporte por residir próximo à falida (Doc. 02 e 03)

Por oportuno destacar que o transporte de volta do trabalho era realizado pela própria Falida em veículo próprio.

GRATIFICAÇÃO NATALINA

A gratificação natalina referente a 20__, foi integralmente paga ao Reclamante.

Novamente logrei êxito em localizar a folha de pagamento daquela época, em que se verifica o pagamento de referida verba.

DIANTE DO EXPOSTO, por tudo o narrado, REQUER seja o feito julgado totalmente improcedente, condenando o Reclamante aos ônus da sucumbência.

N. T.

P. E. Deferimento.

____________, ___ de ____________ de 20__.

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OAB/

Síndico