[MODELO] Contestação – Horas Extras, Inexistência Labor Extraord.
EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DA ____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE (CIDADE/ESTADO)
Autos nº: XXXXXXXXXXXXX
(Nome da reclamada), já qualificada nos autos supra da Ação Trabalhista que lhe move (Nome do reclamante), vem, respeitosamente, perante V.Exa., por seus advogados infra-assinados, apresentar sua DEFESA nos seguintes termos:
I.1- Das horas extras
Pretende (o)a Autor(a) o recebimento de horas extras, sob a alegação de que sempre laborou em jornada extraordinária.
Todavia, esta contestante impugna expressamente a tal pedido, porquanto a autora nunca laborou em jornadas superiores à contratual, conforme se verifica pelos cartões de ponto anexos.
Portanto, sua jornada de trabalho sempre observou o limite legal de oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais. Por consequência, não há que se falar em horas extras a serem deferidas no caso em comento.
Certo é que inexistiu labor extraordinário nos moldes aduzidos na exordial e, na hipótese de eventualmente o reclamante ter prestado horas extraordinárias, compensou-as ou recebeu-as corretamente, conforme documentação anexa.
Destarte, restam contestadas as falaciosas alegações acima descritas, cabendo à reclamante o ônus de comprová-las, nos termos dos artigos 818 da CLT e 373, I do CPC.
Na absurda hipótese de condenação ao pagamento de horas extras, requer seja ainda observada a jornada semanal de XXXX horas; as devidas compensações nos termos da convenção e do contrato de trabalho; o adicional legal; a evolução salarial; os dias efetivamente laborados, com a exclusão dos períodos afastamento, de faltas e de férias e sejam excluídos os valores pagos a igual título.
Na ausência de alguma documentação, em caso de condenação, notadamente cartão de ponto, requer seja considerada a média dos demais meses.
Portanto, são indevidas as horas extras, como o acessório segue o principal, são também improcedentes os reflexos de horas extras.
Pede-se deferimento.
(Cidade/Estado), (XX) de (mês) de 20(XX).
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(NOME)
OAB/XX (XXXX)
