[MODELO] Contestação – Espólio e purgação de mora – Lei de Locação

EXMA. SR. DR. JUIZ DA 37ª VARA CÍVEL DA CORMARCA DA CAPITAL

Processo:

, brasileiro, CPF, identidade SSP-RJ, já qualificado nos autos da AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO que lhe move, inicialmente afirmado ser juridicamente pobre nos termos da Lei 1060/50, pelo que faz jus à gratuidade de justiça, vem, por intermédio da Defensora infrafirmada apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos:

1 – Inicialmente há que se ressaltar que o Réu …, faleceu, devendo, assim, ingressar no pólo passivo o seu espólio ou os seus herdeiros.

2 – Assim, deve o presente feito ser suspenso na forma do inciso I do art. 313 do CPC a fim de que haja a devida habilitação.

3 – O presente Réu é sublocatário do imóvel objeto da lide, sendo que o locatário e sublocador recebia pontualmente os aluguéis, tendo o sublocatário sido surpreendido com a presente citação.

4 – De qualquer forma, o sublocatário intentou embargos de terceiros que correm em apenso a estes autos e que o suspende.

5 – Pretende o ora Réu purgar a mora do sublocador, o que lhe é permitido pelo art. 16 da Lei 8.245/0001.

Sendo assim, requer a V.Exa. a remessa dos autos ao contador para cálculo do débito, eis que pretender purgar a mora.

P. deferimento

Rio de Janeiro,