[MODELO] Contestação Divórcio Consensual – Separação de Fato

AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS – CJUS

PROCESSO N° 0000

NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor:

CONTESTAÇÃO

em face de FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:

BREVE RESUMO DOS FATOS

As partes do presente processo são casados pelo regime TAL DE BENS desde DIA/MÊS/ANO.

O casal encontra-se separado de fato há mais de TANTOS anos, quando o cônjuge varão afastou-se do lar, indo morar em local diverso da residência familiar, uma vez que tornou-se insuportável a convivência entre ambos.

Desde a separação fática, várias tentativas de regularização judicial amigável da situação foram feitas, porém, a Requerida não aceitou.

DA REALIDADE DOS FATOS

Cumpre destacar que a situação narrada pelo requerente se encontra em conformidade com a realidade, com exceção do fato de existir qualquer óbice ao divórcio, o que é de extrema surpresa para requerida as informação constantes na exordial sendo que esta nunca impôs qualquer dificuldade tipo de dificuldade na efetivação do divórcio, sendo esta sequer procurada para tratar sobre esta questão.

DA JUSTIÇA GRATUITA

Consoante o disposto nas Leis 1.060/50 e 7.115/83, o Promovente declara para os devidos fins e sob as penas da lei, ser pobre na forma da lei, não tendo como arcar com o pagamento de custas e demais despesas processuais, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família.

Por tais razões, pleiteiam-se os benefícios da Justiça Gratuita, assegurados pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e pela Lei 13.105/2015 (NCPC), artigo 98 e seguintes.

DOS FILHOS MENORES

Nada se opor ao constante na inicial, visto que não tiveram filhos na constância do casamento.

DOS BENS

Nada se opor ao constante na inicial, visto que não construíram patrimônio na constância do casamento

DO NOME DA REQUERIDA

Cumpre destacar que não houve mudança de nome com o matrimonio, portanto não há possibilidade de alteração do que não ocorreu.

DAS CUSTAS PROCESSUAIS

Resta destacar, que a movimentação do caso sub examine, fora totalmente descabida e desnecessária, sendo um caso em que uma simples conversa teria resolvido, devendo ser este responsável pelo pagamento das custas processuais.

DO DIREITO

Diante dos Cônjuges/Autores já estarem separados de fato desde ANO TAL como consta na inicial, permitindo a Constituição Federal, em seu art. 226, §6º, REQUEREM a imediata decretação do divórcio consensual do casal.

DOS PEDIDOS

Ex postis, que seja declarado o divórcio consensual nos termos do art. 226, §6º, da Carta Magna e demais dispositivos do Código Cível, bem como as respectivas alterações nos cartórios de registros.

Requer que seja declarada a hipossuficiência da parte ré, conforme Declaração de Hipossuficiência em anexo.

Requer que em caso de custas sejam arbitradas para a parte autora.

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO

OAB Nº