[MODELO] Contestação de Cobrança Indevida de Tarifas Bancárias – Lei nº 8.078/90

CARTA CONTESTANDO COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFAS BANCÁRIAS

De: CONTRATANTE
Para: CONTRATADO

NESTA
REF.: CONTESTAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFAS BANCÁRIAS


Prezado Senhor CONTRATADO:

No dia (xxx), foi assinado contrato de depósito em conta corrente entre CONTRATANTE e CONTRATADO.

Em (xxx), foi cobrado do CONTRATANTE novas tarifas bancárias sem que este o tivesse autorizado, o que contraria flagrantemente o previsto na lei nº 8.078/90.

Em razão disso, venho por meio desta solicitar a imediata devolução do dinheiro cobrado indevidamente pelo CONTRATADO, no prazo de (xxx) dias. Caso este pedido não seja atendido, o CONTRATANTE buscará as medidas judiciais necessárias para resguardar seu direito, vez que a lei nº 8.078/90 prevê devolução em dobro no caso de cobrança indevida.

Sem mais

Assino a presente

(Local, Data e ano)

(Nome e assinatura do Contratante)