[MODELO] Contestação – Danos sem configuração

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.

Processo nº_____________________________

_____________________________, (qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, domicílio e residência), por intermédio de seu advogado, com escritório profissional sito (endereço profissional), onde, nos termos do inciso V do art. 77 do CPC, recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar:

CONTESTAÇÃO

à ação que lhe move NOME DO AUTOR, devidamente qualificado na inicial, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

SÍNTESE DA INICIAL

Na inicial, o autor informa que, em razão de ato ilícito praticado pelo réu, sofreu danos de ordem patrimonial e extrapatrimonial, sendo assim, pleiteou a condenação do demandado ao pagamento de indenização para reparar os danos materiais e compensar os danos morais que alega ter sofrido.(NARRAR RESUMIDAMENTE COMO OS FATOS SE DESENVOLVERAM, DE ACORDO COM O ALEGADO NA PETIÇÃO INICIAL)

Em que pesem as alegações acima, conforme será demonstrado ao longo da demanda, não assiste razão à parte autora, devendo os pedidos formulados serem julgados improcedentes.

PRELIMINAR SOBRE A INDEVIDA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Conforme artigo 337, inciso XIII do CPC, o momento para impugnar a indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça é na preliminar da contestação, motivo pelo qual o demandado passa a expor seus fundamentos no intuito de ser revogado o benefício concedido ao autor.

O demandante ajuizou a presente demanda alegando que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça por não possuir recursos suficientes para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

Ocorre Excelência que tais alegações não condizem com a situação fática em que vive o demandante, senão vejamos.

Os documentos apresentados junto com a exordial não fizeram prova do quantum o demandante percebe mensalmente, apenas demonstram que o mesmo presta serviços para uma pequena loja nesta Comarca.

Se não bastasse, Vossa Excelência determinou que o autor apresentasse sua declaração de imposto de renda. Mais uma vez o autor se esquivou trazendo aos autos um “RPA” com um valor esdrúxulo.

Cumpre aqui informar ao Juízo que a pequena loja para a qual o demandante presta serviços é de propriedade de sua esposa, conforme se vê dos documentos que acompanham a presente.

O demandante alega que apenas presta serviços, porém a realidade fática é que o mesmo também é proprietário da pequena loja.

Dessa forma, requer o demandado a revogação do benefício concedido uma vez que as alegações de hipossuficiência são falsas.

NO MÉRITO

Conforme já mencionado, alegou o demandante que o réu praticou ato ilícito contra o autor que configurou dano de ordem patrimonial e extrapatrimonial.

Ocorre Excelência que o réu não praticou o ato narrado pelo autor, conforme a seguir se demonstrará e restará provado ao final da instrução.

(DESCREVER EM DETALHES COMO OS FATOS EFETIVAMENTE ACONTECERAM NA ÓTICA DO RÉU, IMPUGNANDO ESPECIFICADAMENTE TODAS AS ARGUMENTAÇÕES AUTORAIS)

Dessa forma não há que se falar em indenização para reparar dano material nem muito menos pagamento de indenização para compensar danos morais sofridos.

DA NÃO CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS

Diante de todo o exposto no capítulo anterior, claro está que não houve conduta que ensejasse o dano moral, de forma que a indenização pretendida não merece prosperar, uma vez que nenhum direito da personalidade do demandante foi violado.

Porém, na remota hipótese do D. Magistrado entender que houve ato ilícito praticado pela ré, ainda assim não existe dano moral. Isso porque, os fatos narrados na inicial não causaram nenhum constrangimento à parte autora, não a colocando em situação vexatória capaz de ensejar o reconhecimento do abalo moral, pois as pessoas estão sujeitas a situações adversas, deparando-se no dia a dia com problemas e dificuldades que, até serem resolvidas, podem gerar desconforto, decepção ou desgosto.

O mero dissabor, aborrecimento, mágoa ou irritação estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do cotidiano, seja no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo.

Dessa forma, o pleito de dano moral não merece prosperar, na medida em que, mesmo que se entenda que houve o ato ilícito, tal fato por si só, não possui o condão de gerar o pleiteado dano moral, visto que não passa de mero aborrecimento do cotidiano, não passível de indenização.

DO QUANTUM INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS

Em caso de eventual condenação por danos morais, requer-se que o arbitramento da indenização seja feito de forma moderada e limitada, devendo se ponderar sobre as condições sócio-culturais e econômicas dos envolvidos, grau de culpa, duração e intensidade do sofrimento experimentado, dentre outros fatores, de sorte que a quantia arbitrada não seja tão irrisória a ponto de nada representar, nem tampouco exagerada que implique em sacrifício demasiado para uma parte e locupletamento para a outra.

Destarte, é mister que o arbitramento seja feito com moderação, orientando-se o magistrado pelos critérios acima referidos, e ainda pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, valendo-se de sua experiência e do bom senso, atento à realidade da vida e às peculiaridades do caso concreto.

CONCLUSÃO

Com relação à preliminar de indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça, requer seja acolhida, revogando-se o benefício concedido e intimando-se o autor para que realize o preparo, nos termos do art. 290 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição.

No mérito, ad argumentandum tantum, o réu requer a Vossa Excelência que se digne julgar improcedente a demanda, extinguindo-a com resolução de mérito, condenado o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas.

Termos em que,

Pede deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

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(nome do Advogado)

(OAB nº)