[MODELO] Contestação com Pedido de Improcedência e Litigância de Má – fé
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00º VARA DA COMARCA DE CIDADE/UF
Reclamação nº 00000000
TAL, pessoa jurídica de direito privado, com sede em , Rua TAL, n° 00 – Bairro TAL – CIDADE – UF – CEP 00000, inscrita
no CNPJ sob o nº 00000, vem mui respeitosamente
por sua advogada abaixo assinado apresentar a sua
CONTESTAÇÃO, requerendo desde já a improcedência total da
ação pelas inverídicas afirmações contidas na peça vestibular, senão
vejamos:
As afirmações da requerente FULANA DE TAL, contidas na exordial
não representam a veracidades dos fatos, inicialmente cumpre
informar que a requerida foi contratada para servir um jantar para
oitenta pessoas, todas funcionárias do Banco TAL, devidamente
inscritas no Plano Individual /TAL/ Empresarial, do TAL
SAÚDE, portanto possuindo seguro de saúde (documento ora
juntado).
Ocorre, que a requerida foi procurada para fazer o pagamento das
despesas médicas da requerida, e solicitou que lhes fossem entregues
as notas e comprovantes hospitalares, e a requerida se recusou em
fornecer, então entrou em contato com a Companhia de Seguro
TAL, e foi informada que já haviam quitado todas as despesas,
através dos comprovantes originais.
Em seguida a empresa foi contatada por uma advogada, que tentou
receber novamente os valores, que a requerente já havia recebido do
seguro, e esta se recusou em pagar, porque foi informada pela
Seguradora que esta ingressaria com ação competente para ser
ressarcido pela requerida.
Levando a empresa ré entender que existe uma litigância de má-fé por
parte da requerente, que já foi ressarcida pelo Seguro, e agora tenta
receber o mesmo valor em duplicidade, o que será devidamente
provado no decorrer do processo, e do qual já requeremos a
aplicação das penas previstas no artigo 17 e seguintes do Novo Código de
Processo Civil Brasileiro, pela alteração da verdade dos fatos, bem
como o uso do processo para conseguir objetivo ilegal, reputando-se
de litigante de má-fé à autora.
Passamos a contestar todos os itens da inicial, o que o fazemos da
seguinte forma:
Realmente houve um contrato de serviços, para a realização de uma
festa confraternização dos bancários, ocorrido em DIA/MÊS/ANO.
Alega a autora que a empresa ré não teve interesse em reparar os
danos causados, o que novamente se trata de uma inverdade, pois a
requerida até tentou pagar o que lhe estava sendo cobrado, somente
não o fazendo, por não ter conseguido que a requerente apresentasse
as notas originais, as quais essa já tinha recebido do Seguro.
Com relação indenização pleiteada cumulada com perdas e danos,
que alega ter ocorrido, é necessário uma prova contundente de que tal
dano tenha efetivamente ocorrido, ninguém submeteu a autora a
qualquer constrangimento no âmbito da requerida, nem lhe causou
abalo de ordem material ou de qualquer outra ordem, não sendo
submetido a vexame, ou qualquer tipo de dano, foi a requerente após
ter sido ressarcida em suas despesas pelo SEGURO TAL,
levianamente faz uso da justiça, para receber o que já foi ressarcido,
foi devidamente pago pelo seguro, impetra ação de indenização por
danos morais, que nunca houveram.
Assim, não há como se possa impor à requerida, em face da autora,
qualquer dever indenizatório, seja por culpa em sentido estrito, seja
por dolo.
O artigo 186 e 927, do novo Código Civil, preceitua que
“aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano”.
Mas, à vista do exposto linhas antes, a requerida não praticou ação
voluntária qualquer, nem se omitiu voluntariamente.
Também não agiu com imprudência ou com negligência.
Pretender a requerida defender-se das investidas da requerente, com
discrição e solicitude, numa situação de caos provocada por essa,
seria impossível, como de fato ocorreu, e não pode ser interpretado
como ação voluntariamente praticada com o escopo de causar danos.
Nesse passo, a ação improcede, e como tal requer-se seja decretada
por sentença, condenando-se a autora no pagamento das custas e
despesas do processo, honorários advocatícios e demais cominações
sucumbenciais.
Ad cautelam, e em face do princípio da eventualidade, impugna
também o valor pleiteado.
Primeiramente, porque o valor do dano moral é do arbítrio único e
exclusivo do MM. Juízo no feito judicante, e não da própria parte,
devendo o MM. Juízo atender, na fixação do valor, às condições
peculiares das próprias partes, e, em especial, da própria soi dissent
ofendida.
A indenização é, pois, arbitrável (art. 1.553 do Código Civil) e, como
já acentuou famoso aresto da Segunda Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo:
“… A eficácia da contrapartida pecuniária está na aptidão para
proporcionar tal satisfação em justa medida, de modo que tampouco
signifique um enriquecimento sem causa da vítima, mas está também
em produzir no causador do mal, impacto bastante para dissuadi-lo de
igual e novo atentado. Trata-se, então, de uma estimação prudencial.”
(apelação nº 113.190-1, relator Des. Walter Marques, JTJ 156/97.)
Assim, se – ad argumentandum tantum –, requer a improcedência
total de todos os pedidos, mas se acaso der-se pela procedência do
pleito inaugural, sem prejuízo do recurso então cabível, requer-se a
fixação do valor indenizatório no mínimos legais, cotejadas as
condições peculiares da autora.
Provará a requerida o alegado por todos os meios em direito
admitidos, sem exceção, especialmente por perícias, inquirição das
testemunhas já relacionadas, juntada de novos documentos, pena de
confissão.
Pede Deferimento.
ADVOGADO
OAB Nº
