[MODELO] Contestação com Pedido Contraposto – Acidente de Trânsito
Contestação com pedido contraposto
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Comarca de …
Proc. N° …/…
TÉRCIA e TÉRCIO, já qualificados nos autos da AÇÃO DE
CONDENAÇÃO EM DINHEIRO, que lhe move TÍRSO, em trâmite
por esse Egrégio Juizado, por seu advogado que a presente subscreve
(doc….), vem, com respeito e acatamento de estilo à douta presença de
Vossa Excelência, apresentar
CONTESTAÇÃO
pelas razões de fato e motivos de direito que a seguir se expõe:
I – O requerente intenta a presente ação, para obter o recebimento do
valor de R$ ……., referentes a prejuízos materiais causados em seu
veículo por conta de acidente de trânsito ocorrido na data de …/…/…,
alegando ser o valor correspondente ao orçamento de menor valor.
II – Data máxima vênia, a pretensão do requerente jamais deve
prosperar por faltar-lhe amparo legal, senão vejamos;
PRELIMINARMENTE
III – Deve ser indeferida de plano a petição inicial do Autor, vez que a
narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão, consoante o
disposto no art. 20005, I, Parágrafo Único, II, do Código de Processo
Civil;
IV – Confirma-se a inépcia da inicial, em razão do Autor ter adulterado
os fatos narrando uma estória unilateral, destorcendo os fatos, posto
que a padece de conclusão lógica, senão a de se eximir da culpa pelo
referido acidente, vez que o mesmo somente ocorreu por culpa
exclusiva do condutor de seu veículo o Sr. TÍCIO, que conduzia o
veículo marca …., não observando as cautelas de praxe, agindo com
absoluta negligência, imprudência e imperícia, pois efetuou uma
ultrapassagem pela direito, e ao cruzar a faixa central, atingiu o veículo
da Requerida, o qual era conduzido pelo segundo requerido.
V – Os fatos narrados na inicial, foram confeccionados unilateralmente
e não condizem com os verdadeiros motivos e forma que provocaram
o acidente, o que ficará provado no decorrer da instrução processual;
VI – Como visto, trata-se de caso típico para o indeferimento da inicial,
ex vi, conforme o disposto no art. 20005, I, Parágrafo Único, II,
acarretando a conseqüência prevista no art. 267, todos do Código de
Processo Civil, bem como o presente processo ser julgado extinto de
plano, sem julgamento de mérito.
NO MÉRITO
VII – Se não aceitas as preliminares, no mérito melhor sorte não assiste
ao Requerente senão a extinção do processo, conforme a seguir
demonstrado;
VIII – Lamentavelmente, o Requerente falta com a verdade ao
embasar suas alegações em uma versão “criada” em sua fértil
imaginação e totalmente alheia a real, vez que os fatos não se deram
como desafortunadamente alega na sua petição inicial, pelo contrário, o
causador do acidente fora o Sr. TÍCIO, condutor do veículo ….., e
assim restará provado ao final;
IX – A bem da verdade não são verdadeiros os fatos alegados na
exordial, pois na data do lastimável acidente, o Segundo Requerido
trafegava com seu veículo marca …., de propriedade da primeira
Requerida, pelo lado esquerdo da Rua …., no sentido da Rua …. a Rua
….., quando próximo da Rua …., o condutor do veículo do autor tentou
uma arriscada ultrapassagem pela direita, vindo a ocasionar o acidente
em questão, atingindo o veículo da primeira Requerida em toda sua
parte frontal, causando danos de média monta.
X – O condutor do veículo do autor, infringiu inúmeras normas gerais
de circulação e conduta do Código de Trânsito Brasileiro, a saber:
“Art.2000. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação
obedecerá as seguintes normas:
II – o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal
entre o seu e os demais veículos…
IV – quando uma pista de rolamento comportar várias faixas de
circulação no mesmo sentido, são as da direita destinadas ao
deslocamento de veículos mais lentos e de maior porte, quando não
houver faixa especial a eles destinada, e as da esquerda, destinadas à
ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade;
IX – a ultrapassagem de outro veículo em movimento deverá ser feita
pela esquerda, obedecida a sinalização regulamentar e as demais
normas estabelecidas neste Código, exceto quando o veículo a ser
ultrapassado estiver sinalizando o propósito de entrar à esquerda;
Art. 1000000. Ultrapassar pela direita …
Infração Média.
Penalidade: Multa. (sic)- g.n.
XI – Outrossim, quer deixar claro que no dia dos fatos, após o
lastimável ocorrido, o condutor do veículo do autor, Sr. ….., o qual,
diga-se de passagem, estava bem alterado, DESOBEDECEU
ORDEM EMANADA DO AGENTE DE TRÂNSITO, evadindo-se
do local, sendo certo que o Policial Militar que atendia a ocorrência
narra no BO …/…, que “foi dada ordem para que os condutores
estacionassem seus veículos regularmente no pátio da delegacia,
momento em que o segundo condutor evadiu-se do local …
XII – desta forma, a responsabilidade pelo evento danoso cabe ao
Autor, vez que o condutor de seu veículo não dirigiu com a devida
cautela e atenção, efetuando uma ultrapassagem proibida, de forma que
verifica-se que a velocidade bem como a cautela, sempre deve ser
aquela em que o condutor a qualquer momento possa moderar a
marcha e detê-la, de acordo com as situações que surgirem, o que não
ocorreu no caso em questão.
XIII – Neste sentido, a jurisprudência tem sido mansa e pacífica:
“Age com patente imperícia o motorista que, antes da situação comum
no tráfego urbano, atrapalha-se e perde o domínio da direção e
velocidade do veículo, dando causa a evento danoso (Ac. Um., de
18/12/100075, da 6ª Câm. do TACRIM, na Apel. N° 100.53000, da
Comarca de Piracicaba. Relator: Juiz Cunha Camargo – julgados do
TAC, vol. 43/366).
XIV – Insta salientar ad argumentandum, que o autor age com visível
má-fé, pois além de tentar locupletar-se ilicitamente dos demandados,
ao tentar receber quantia indevida, cria uma estória totalmente
inverídica, e sequer menciona a atitude do condutor de seu veículo, qual
seja a de desobedecer ordem de autoridade policial, sem contar com o
fato de que evadiu-se do local e só comparecera para elaborar o
Boletim de Ocorrência pois foram conduzidos por uma viatura policial
até a companhia.
XV – Como visto, não assiste razão ao Autor, pois o seu condutor foi
quem dera causa ao acidente em epígrafe, por conseqüência, promove
nesta oportunidade, o PEDIDO CONTRAPOSTO, na ordem de R$
….., referente a reparação dos danos sofridos no veículo da Primeira
Requerida, caracterizados e comprovados pelo orçamento e BO, cujo
relatório foi transcrito no item …. (Doc. …).
XVI – Finalmente, os Requeridos pleiteiam os benefícios da assistência
judiciária gratuita, por constituírem pessoas pobres na acepção da
palavra, não reunindo condições financeiras para suportarem os
encargos de uma demanda judicial deste naipe, sem prejuízo próprio,
com supedâneo na Lei n° 7.510/86 (doc…).
XVII – Ex positis, requer a V. Exa., digne-se julgar o Autor
CARECEDOR DA AÇÃO, conseqüentemente acolher o pedido
contraposto ofertado, provendo-o totalmente, com a condenação do
Autor ao pagamento da quantia de R$ ….. (…..) e demais cominações
de estilo; oportunidade em que o petitório inicial fica contestado in
totum e por negação geral, inclusive impugnados os documentos com
ele ofertados, não declinando da aplicação da sanção pecuniária
prevista no disposto nos arts. 16, 17, II, III e 18, do Código de
Processo Civil, em virtude da manifesta má-fé do autor.
XVIII – Requer provar o alegado, mediante depoimento pessoal do
Requerente, oitiva de testemunhas in fine arroladas, juntada destes e
posteriores documentos, levantamentos, perícias, expedição de ofício,
etc., bem como a prática dos demais atos pertinentes à espécie, por ser
de direito e
JUSTIÇA!!
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
(a) Advogado e n° da OAB
ROL DE TESTEMUNHAS
1 – Nome, endereço e telefone.
2 – Nome, endereço e telefone.
